Portal de Programas de Pós-Graduação (UFPB)

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS (CPRI)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

Telefone/Ramal: 3216-7672

Dissertações/Teses

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2024
Descrição
KELVIN DOUGLAS VIEIRA DO NASCIMENTO DUTRA CICLOS POLÍTICOS ELEITORAIS: uma análise do comportamento das finanças públicas dos municípios brasileiros entre os anos 2000 a 2020 Data: 31/08/2024 Hora: 08:00 Mostrar Resumo Qual o efeito da reeleição sobre a política fiscal dos municípios? Este trabalho testa a hipótese a reeleição afetava negativamente a política fiscal dos municípios. Metodologicamente faremos uso dos dados disponibilizados do IPEA e do TSE durante os anos de 2000 até 2020, utilizando como unidade de análise os 5.507 municípios presentes no Estado brasileiro no ano de 2000, fizemos uso de um modelo de Diferenças e Diferenças para estimar o efeito da reeleição sobre a política fiscal dos municípios.
CASSANDRA VIRGINIA SANTANA BARBOSA CAMPOS ENTRE A ORDEM E O CAOS: TRANSFERÊNCIA DO MODELO DE POLICIAMENTO KOBAN PARA A PARAÍBA Orientador : HENRIQUE ZEFERINO DE MENEZES Data: 30/08/2024 Hora: 14:30 Mostrar Resumo Este trabalho tem como objeto principal de análise os resultados da transferência do modelo de policiamento japonês, conhecido como koban, por meio de cooperação técnica internacional entre Brasil e Japão. Mais especificamente, trata-se de uma pesquisa de estudo de caso sobre a efetividade da cooperação técnica internacional, ao investigar os fatores que impediram a adoção do modelo de policiamento japonês pela Polícia Militar da Paraíba, à luz das teorias de transferência de políticas públicas, modelo de tomada de decisão garbage can e cooperação internacional. Partindo do pressuposto de que o koban é um tipo específico de policiamento comunitário e uma política pública formulada e desenvolvida em um contexto socioeconômico e cultural particular, a hipótese formulada para esse trabalho é que o sistema koban não foi implementado na Paraíba devido à frágil institucionalização do policiamento comunitário no estado, o que dificultou a sua integração ao sistema de policiamento existente, ao mesmo tempo que levou a um procedimento de tomada de decisão do tipo garbage can em relação à essa política pública específica. Os objetivos específicos incluem analisar o projeto de cooperação técnica, investigar a estrutura do policiamento comunitário na Paraíba e examinar os processos de tomada de decisão em relação à participação no acordo de cooperação para disseminação do modelo koban. Nesse percurso, contextualizamos historicamente o policiamento comunitário como uma alternativa ao modelo tradicional, o koban como uma das origens históricas do moderno policiamento comunitário e o desenvolvimento do policiamento comunitário na Paraíba. Com base na perspectiva teórica da transferência de inovações e políticas públicas, analisaremos o recebimento do policiamento no modelo koban como parte do processo de formulação e adoção de políticas públicas a partir da cooperação internacional. A pesquisa se estrutura em estudo de caso único, onde a amostra foi escolhida intencionalmente para demonstrar a relação entre variáveis específicas a institucionalização do policiamento comunitário na Paraíba e a tomada de decisão no modelo garbage can. Para tanto, a análise baseia-se em documentos públicos primários e secundários e entrevistas semiestruturadas, buscando evidências qualitativas para compreender a estrutura do policiamento comunitário na Paraíba e os processos de tomada de decisão em relação à participação no acordo de cooperação para recebimento do modelo japonês. Os resultados esperados incluem uma compreensão dos fatores que impediram a adoção do koban na Paraíba e corroboram a hipótese proposta de que a capacidade institucional e política do estado, no que diz respeito ao seu modelo de policiamento comunitário afetou os resultados da cooperação internacional e a implementação do modelo koban. Esses aspectos nos proporcionam insights sobre os processos de formulação e tomada de decisão em políticas públicas, no caso de segurança pública, por meio da adoção de modelos derivados da cooperação técnica internacional.
CELSO FERNANDES DA SILVA JÚNIOR MUDANÇA INSTITUCIONAL NÃO DEMOCRÁTICA: minirreforma eleitoral de 2015/2017 e o processo de oligarquização do sistema partidário brasileiro Orientador : RODRIGO FREIRE DE CARVALHO E SILVA Data: 23/08/2024 Hora: 13:00 Mostrar Resumo A pesquisa analisa os impactos da minirreforma eleitoral de 2015/2017 sobre o sistema partidário brasileiro. A partir da teoria sobre mudanças institucionais e processos de oligarquização em sistemas partidários, são analisadas as propostas legislativas que culminaram com as novas regras que entraram em vigor no Brasil. São descritas e analisadas a forma e a velocidade de tramitação dessas propostas nas respectivas Casas Legislativas, bem como o papel dos parlamentares na apresentação de emendas e substitutivos às propostas iniciais. O modelo teórico proposto e os resultados obtidos apontam que as proposituras iniciais foram substancialmente alteradas durante a tramitação legislativa e o resultado acabou fortalecendo as elites partidárias, o que sugere a confirmação da hipótese de que o incremento gradual das novas regras no sistema eleitoral contribuiu para o processo de oligarquização do sistema partidário brasileiro e, com isso, tem potencial de aprofundar a crise de representatividade no sistema político-eleitoral brasileiro
RIVIANE ENEDINO PEREIRA CRUZ A via democrática para o socialismo: a tradução de Carlos Nelson Coutinho (1970-1980) Orientador : LUCIANA APARECIDA ALIAGA AZARA DE OLIVEIRA Data: 22/08/2024 Hora: 15:00 Mostrar Resumo O objetivo desta pesquisa concentra-se em investigar o pensamento do intelectual brasileiro Carlos Nelson Coutinho a partir da abordagem da tradutibilidade das ideias políticas entre Itália e Brasil. O contexto em que a pesquisa se insere abrange as décadas de 1970-1980, período em que o país esteve sob a ditadura civil-militar e a luta pela abertura democrática era reivindicada por diversos setores da sociedade civil. Foi também nesse momento que Coutinho teve maior contato com as correntes do socialismo europeu, em razão do seu exílio na Europa em 1976, introduzindo em seu pensamento influências do Eurocomunismo, sobretudo a interpretação da democracia como valor universal. Sendo assim, buscaremos demonstrar de que modo Coutinho realizou uma tradução da via democrática para o socialismo, levando em consideração as especificidades do Brasil.
FERNANDA VIEIRA CARVALHO A Hallyu em perspectiva multidimensional: uma análise das dimensões acadêmica, governamental e da indústria. Orientador : LILIANA RAMALHO FROIO Data: 16/08/2024 Hora: 09:30 Mostrar Resumo O presente trabalho de dissertação aborda a Hallyu, termo criado pelos meios de comunicação da China no final dos anos 90 e atualmente utilizado para definir a popularidade das celebridades e produtos culturais sul-coreanos. Tal fenômeno transmite padrões coreanos, códigos comportamentais, preferências do consumidor, moda, culinária e o idioma. Devido aos retornos econômicos e promoção do aprimoramento da imagem nacional, foi explicitamente adotada pela Coreia do Sul desde os anos 2000, reforçando a agenda econômica neoliberal do governo e o nacionalismo cultural. Dessa forma, a pergunta norteadora deste estudo é quais os efeitos da Hallyu enquanto fenômeno cultural internacional? O intuito consiste em analisar a repercussão multidimensional de um fenômeno cultural, especificamente sobre três setores: (1) Acadêmico, observando os seus efeitos na academia brasileira e sul-coreana, (2) Governamental, por meio da análise do envolvimento do governo sul-coreano com a Hallyu e seu uso como instrumento político-estratégico (em especial na diplomacia cultural sul-coreana) e na (3) Indústria Cultural, abordando o desenvolvimento desse setor a partir da Hallyu e como os produtos culturais interessam ao setor privado e ajudam a construir imagens e disseminar imaginários sobre a Coreia do Sul. A fim de analisar a Hallyu em perspectiva multidimensional, adotou-se uma pesquisa bibliográfica e documental, demonstrando o caráter essencialmente qualitativo deste estudo. A fim de se analisar o impacto da Onda Coreana na Academia Sul-Coreana, contrastou-se um levantamento bibliográfico na plataforma Web of Science com os estudos de Hong, Park e Park (2017), Yoon e Kang (2017) e Hong et al. (2019). A seguir, realizou-se um estudo bibliométrico no Catálogo de Teses e Dissertações da Capes e dos artigos disponíveis na plataforma Web of Science e Google Acadêmico para analisar os efeitos na Academia Brasileira. Quanto às dimensões governamental e da indústria cultural, a construção histórica das instituições governamentais e das indústrias culturais envolvidas na Onda Coreana foi obtida através de revisão de literatura. Já os dados sobre exportação dos produtos culturais coreanos e análise da imagem nacional sul-coreana foram obtidos nos sites e relatórios produzidos pelo Ministério da Cultura, Esportes e Turismo, pelo Ministério das Relações Exteriores, pelo Serviço de Cultura e Informação da Coreia (KOCIS), pela Agência de Conteúdo Criativo (KOCCA) e pela Fundação Coreana para o Intercâmbio Cultural Internacional (KOFICE). Como resultados, no aspecto acadêmico observa-se um impacto nas temáticas de estudo e na produção acadêmica na Coreia do Sul e no Brasil. No setor governamental, concluiu-se que a Onda Coreana foi utilizada como um mecanismo de diplomacia pública sul-coreana e uma política de Estado, explicitando o arcabouço institucional de formulação e implementação de políticas culturais. Por fim, sobre os efeitos sobre a indústria cultural, obteve-se que a popularidade dos produtos culturais sul-coreanos também depende de fatores únicos e peculiares dos países receptores. A Hallyu representa mudanças significativas nas relações de acesso, consumo, produção e distribuição das informações; mas também cria imaginários e repercute culturalmente frente ao público internacional.
MATHEUS SIQUEIRA SOUTO Análise de Política Externa Vaticana e Diplomacia do Papa Francisco: um estudo de caso da pandemia de Covid-19 Orientador : TULIO SERGIO HENRIQUES FERREIRA Data: 28/06/2024 Hora: 10:00 Mostrar Resumo O Papa Francisco e a estrutura política da Igreja Católica sediada no Estado da Cidade do Vaticano possuem papel importante e singular na política internacional. Isso se demonstrou particularmente em tempos recentes, com a pandemia de Covid-19 e as subsequentes campanhas de vacinação. Esse trabalho visa estudar o funcionamento e a natureza da diplomacia papal e da política externa do Vaticano em meio à referida crise sanitária sob a ótica da Análise de Política Externa, de um estudo de caso institucional da Santa Sé e do Papado e de uma análise do perfil de liderança do Papa Francisco.
DANIEL DO NASCIMENTO FERREIRA A CONSTRUÇÃO DO NOVO CANGAÇO COMO NOVA AMEAÇA TERRORISTA NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DA SECURITIZAÇÃO Data: 20/03/2024 Hora: 16:30 Mostrar Resumo Como ocorre o processo de securitização do Novo Cangaço no Brasil? Esse questionamento direciona a presente pesquisa, visto que o Novo Cangaço, um fenômeno social violento no Brasil, representa uma ameaça à segurança pública e nacional, envolvendo padrões de condutas armadas e violentas contra civis e forças de segurança para realizar grandes assaltos em cidades de pequeno e médio porte. Esses grupos demonstram tendências transnacionais, o que tem despertado preocupação política nacional. Nesse sentido, o PL nº 610/2022 visa enquadrar as ações do Novo Cangaço na legislação brasileira de combate ao terrorismo, tornando possível a análise da manifestação criminosa sob o enfoque da segurança internacional. A partir disso, o presente estudo analisa o caso com base na teoria de securitização, buscando entender como o Novo Cangaço tem sido construído como uma ameaça terrorista. Os objetivos incluem revisar o processo de securitização voltado ao narcotráfico, apresentar o Novo Cangaço como manifestação da criminalidade organizada no Brasil e descrever o processo de securitização através do PL nº 610/2022. Os dados foram coletados a partir da produção legislativa sobre terrorismo e do PL citado, discursos parlamentares, artigos jornalísticos on-line e publicações especializadas sobre as ações criminosas do Novo Cangaço, incluindo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A análise foi conduzida através da aplicação metodológica baseada na teoria da securitização, que se ampara na análise de discurso. O recorte geográfico foi determinado pela origem do fenômeno e do processo legislativo, enquanto o recorte temporal (2000-2023) abrange as primeiras manifestações criminosas dos grupos de NC e o desenvolvimento dos discursos de segurança.
GUSTAVO ALVES DE ANDRADE VOZES IMPRESSAS: O TRATAMENTO EDITORIAL DOS BRICS NOS JORNAIS FOLHA DE S. PAULO, ESTADO DE S. PAULO E O GLOBO ENTRE 2009 E 2019 Data: 07/03/2024 Hora: 10:00 Mostrar Resumo A mídia é um componente fundamental para o bom funcionamento de uma sociedade democrática, haja vista o papel que tem de transmitir informações sobre diversos assuntos, entre eles, no caso do Brasil, a Política Externa Brasileira (PEB). Um dos acontecimentos recentes de grande relevância para a PEB foi o surgimento dos BRICS coalização formada por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul como um importante ator na geopolítica contemporânea. Os BRICS são um agrupamento que busca promover a cooperação econômica, política e social entre os países emergentes. No entanto, existem poucos trabalhos no campo de estudos das Relações Internacionais, mais especificamente na subdisciplina Análise de Política Externa, que abordem a interação entre a mídia e os BRICS. Para contribuir com o enriquecimento do debate sobre o tema, esta pesquisa buscará explorar as formas pelas quais as empresas midiáticas no Brasil analisam a existência dos BRICS como aliança geopolítica em seus editoriais. Para atingir esse objetivo, examinar-se-ão a partir de pressupostos teóricos da Análise do Discurso de Bakhtin e metodológicos da Análise de Conteúdo desenvolvidas por Laurence Bardin editoriais de três dos maiores jornais em circulação no Brasil: Folha de S. Paulo, Estadão e O Globo, no período compreendido entre 2009 e 2019, com o software de análise textual Iramuteq. Preliminarmente, dentro do recorte temporal investigado, verificou-se que os editoriais dos jornais em questão enxergam os BRICS como uma coalizão que não vai conseguir se sustentar por muito tempo na política internacional, primordialmente pelas significativas diferenças existentes entre seus cinco membros, tanto domesticamente como em suas políticas externas.

2023
Descrição
LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR O Juízo Final da Operação Calvário: uma análise da ocorrência de lawfare contra Ricardo Coutinho Data: 28/09/2023 Hora: 15:00 Mostrar Resumo A pesquisa analisa a ocorrência do fenômeno Lawfare na Operação Calvário, restritamente na etapa judicial da sétima fase que ficou conhecida Juízo Final. Durante a realização do estudo, conceituou-se o fenômeno Lawfare, a partir do aspecto histórico, das concepções, estratégias e dimensões. Descreveu-se a sétima fase da Operação Calvário, seus objetivos, alvos e medidas adotadas e foi feita uma análise dos achados nesta fase, sob o ponto de vista da concepção, estratégias e dimensões do Lawfare, correlacionando os aspectos da competência de julgamento, legalidade das decisões e a exposição midiática, verticalizando o estudo sobre o personagem do ex-governador Ricardo Coutinho. O tema é de relevância e é estudado no campo multidisciplinar considerando que a prática de Lawfare fere a paridade de armas no processo judicial, afronta a democracia e afeta o Estado de direito. Na metodologia, utilizou-se a Análise de Conteúdo, cuja observação se fez sobre as decisões judiciais e matérias jornalísticas, com o propósito de responder se houve perseguição política na etapa judicial da sétima fase da Operação Calvário em face do ex-governador Ricardo Coutinho. Ao final, a hipótese foi confirmada, razão pela qual se concluiu pela existência de Lawfare, lastreado pela subversão do direito, relativização de direitos e garantias constitucionais, além da ofensa à democracia, pilar do Estado de direito
ANDRÉ VIEIRA QUEIROZ FAKE NEWS, DESINFORMAÇÃO E DESLEGITIMAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL NAS ELEIÇÕES 2022 Data: 30/08/2023 Hora: 14:00 Mostrar Resumo A disrupção no modelo comunicativo, causada pela revolução tecnológica das últimas décadas, para além de alçar os usuários de internet a uma posição de protagonistas na circulação da informação, fomentou a amplificação de discursos viscerais, extremistas e negacionistas, desencadendo um progressivo desinteresse pela verdade dos fatos. Na seara política, tal fenômeno, denominado pós-verdade, aperfeiçoou uma sub-reptícia espécie de erosão democrática, que atua na deslegitimação do processo eleitoral a partir da manipulação cognitiva dos eleitores pela propagação de conteúdo enganoso. Partindo-se de tais premissas, o presente estudo tem por objeto conceituar a desordem informacional a partir da análise da jurisprudência do TSE, relativa às eleições 2022. O problema que se põe pode ser sintetizado no seguinte questionamento: quais são os principais parâmetros apontados pelo TSE, nas leições 2022, como necessários para a caracterização da desordem informacional com relevância eleitoral? A hipótese é que, diante da inércia do legislador, da crise institucional ascendente e dos sérios riscos democráticos daí decorrentes, o TSE adotou uma postura mais proativa nas Eleições 2022, assumindo a responsabilidade na fixação dos standards da desordem informativa eleitoral. A justificativa para a realização desse estudo demonstra-se, primeiramente, na sua atualidade e na escassez de pesquisas acadêmicas sob tal enfoque. Em segundo lugar, a pesquisa representa potencial importância para a sociedade em razão da proeminência das discussões sobre a atuação do TSE no combate à desinformação na campanha eleitoral de 2022, sobretudo por significar uma mudança de paradigma em relação às Eleições de 2018. Quanto à metodologia, o estudo se caracteriza pela abordagem qualitativa, valendo-se da técnica de levantamento de dados bibliográficos e documental, bem como de análise normativa, jurisprudencial e estatística. Trata-se de um estudo com fins epistemológicos, por envolver análise e apreensão de conceitos relacionados ao objeto de pesquisa, sendo, ainda, pesquisa exploratória, pois busca descrever e explicar os principais parâmetros extraídos da jurisprudência do TSE, e interdisciplinar, por realizar a integração de partes constituintes da Ciência Política e do Direito. O estudo confirma a existência de um núcleo duro comum a revelar uma evolução conceitual do instituto da desinformação eleitoral.
MUSSA JAU Política externa brasileira: uma análise dos acordos energéticos assinados entre o Brasil e os países africanos (1990-2022) Data: 29/08/2023 Hora: 19:00 Mostrar Resumo As questões energéticas ocupam posições de destaque nas políticas domésticas e externas dos países, tanto pela sua contribuição para o desenvolvimento socioeconômico, como também seus efeitos negativos, a exemplo de conflitos e degradação ambiental. Também, é uma das fontes de riquezas de um Estado, cujas políticas assertivas naquela área são determinantes na construção de uma nação e sua manutenção socioeconômica. No âmbito internacional, é através da política externa que os chefes da diplomacia articulam tanto para importar como exportar tais recursos e seus derivados. O presente trabalho busca analisar a Política Externa Brasileira para África, essencialmente os acordos internacionais com os países africanos no setor energético, entre 1990 e 2022. Para atingir os objetivos dessa pesquisa recorre-se a uma abordagem qualitativa, aplicado á análise documental e de conteúdos aplicados aos documentos de acordos energéticos levantados na plataforma Concórdia (MRE/BRASIL). Ademais foi aplicado as aplicações de técnicas descritivas dos dados do Enetrix, inovação tecnológica via web usada para análise da cooperação internacional em energia (Gesene/UFPB). No entanto, tais análises revelam informações relevantes para compreender a Política Externa Brasileira para a África, referentes à cronologia e tipologia dos acordos, parcerias e prioridades construídas, desempenho dos diferentes governos, assim como objetivos e interesses em temas de segurança energética, tais como (1) a garantia da soberania sobre os recursos naturais, (2) o papel das matrizes renováveis e não renováveis e (3) a busca pelo desenvolvimento sustentável, nos ajustes estabelecidos visando à cooperação do Brasil em matéria da energia no continente africano.
YASMIN SOUSA GONELLA PEQUENAS MUDANÇAS, GRANDES TRAJETÓRIAS? DO ESTATUTO DO ESTRANGEIRO (1980) À LEI DE MIGRAÇÃO (2017) Data: 28/08/2023 Hora: 09:00 Mostrar Resumo As migrações internacionais têm sido um fenômeno recorrente em todo o mundo. Igualmente ocorreu no decorrer da história do Brasil, em diferentes ciclos e momentos. As migrações internacionais para o Brasil foram encorajadas e desencorajadas através de normativas estabelecidas pelo governo. Nesse âmbito, este estudo tem por objetivo geral analisar as mudanças na política migratória brasileira, e de maneira específica de 1980 a 2017. Parte-se de uma hipótese de que a política migratória brasileira possui um padrão incremental em sua maior parte do tempo, havendo um momento de ruptura e mudança. Dessa forma, utilizar-se-á conceitos referentes à temática migratória e o aporte conceitual e metodológico de políticas públicas. Como fundo de tela para compreender o presente, serão abordados os principais aspectos normativos da política migratória brasileira nos últimos duzentos anos, utilizando-se dos governos como linha cronológica; assim como também a teoria incremental e do equilíbrio pontuado como instrumentos para compreender os períodos de estabilidade e de mudanças nas normativas; para assim poder-se compreender o período de 1980 a 2017.
EMANUEL SOARES ANSELMO A PRÁXIS DE COMBLIN: PENSAMENTO PROGRESSISTA CATÓLICO NO NORDESTE Data: 25/08/2023 Hora: 14:00 Mostrar Resumo A formação, radicalização e consolidação da Igreja progressista no Brasil da década de 1940 a 1960 encontrou no ambiente rural brasileiro tanto um objeto de sua reflexão como um alvo para a sua ação. Os problemas estruturais do campo, como analfabetismo, pobreza, fome, terra e trabalho foram temas de fortes investidas teóricas e práticas por parte deste setor da Igreja. A Igreja Católica sempre esteve envolvida, direta ou indiretamente nos conflitos estruturais da nação, predominantemente ao lado das elites rurais e minoritariamente ao lado das massas dos trabalhadores. O posicionamento desse setor da Igreja ao lado dos oprimidos da terra no Brasil e no estado da Paraíba, legitimando suas ações e auxiliando os distintos movimentos sociais, também aconteceu através de um movimento de conscientização e formação de clérigos e leigos, visando auxiliar a luta dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Mesmo a partir da década de 1980, onde uma reação conservadora na Igreja Católica organizou uma ofensiva contra o trabalho dos setores progressistas, nota-se um forte envolvimento de clérigos e leigos junto aos trabalhadores rurais na Paraíba. O presente trabalho parte dessa relação entre Igreja Progressista e trabalhadores rurais na Paraíba a partir da década de 1980 para compreender o pensamento político e a práxis política do padre José Comblin no estado da Paraíba, enfatizando a sua atuação formativa junto ao laicato através da expansão do método da Teologia da Enxada para as experiências do Seminário Rural e do Centro de Formação Missionária. Nesta perspectiva, se desdobram a partir deste objetivo geral: 1- identificar as suas contribuições na formação e ação política dos trabalhadores rurais da Paraíba e do Nordeste e 2- a partir de sua práxis colaborar na identificação de uma linhagem de pensamento progressista católico no Brasil. Para alcançar a proposta metodológica de pensar o pensamento político, nos utilizaremos de uma pesquisa documental, bem como de entrevistas semiestruturadas realizadas junto a contemporâneos do Padre Comblin. Como resultados prováveis, ressaltamos, a priori, que compreender o pensamento político deste notório intelectual nos ajudará a compreender, sob novas lentes, o pensamento progressista católico na época em questão.
ANNA BEATRIZ RAMALHO GONÇALVES Governança e Internacionalização de Organizações Criminosas: a expansão do Primeiro Comando da Capital para a Europa Data: 24/08/2023 Hora: 09:00 Mostrar Resumo Este trabalho tem por objetivo compreender a interconexão entre sistemas de governança criminal e o processo de internacionalização de organizações criminosas, a partir do estudo da expansão do Primeiro Comando da Capital (PCC) para a Europa. Parte-se da hipótese de que a governança é uma variável fundamental, ainda que não suficiente, para viabilizar o processo de internacionalização do crime organizado. Nesse sentido, os achados da pesquisa demonstram que a imposição de regras e a padronização de ideias executadas pelo PCC permitiram o controle de seus membros na medida em que a facção se expandiu no sistema prisional brasileiro até países-chave para o tráfico de drogas, como o Paraguai e a Bolívia. Do mesmo modo, a criação de mecanismos de governança do mercado de drogas deu ao grupo a legitimidade necessária para a execução de negócios e conquista de parceiros fora do seu estado de origem, como os produtores de cocaína bolivianos e as máfias europeias. Por fim, a governança de civis na Baixada Santista e, em menor grau, na Rota do Solimões e no Paraguai também foram fundamentais para que o grupo efetivasse o protagonismo logístico das rotas entre os produtores de droga sul-americanos e os portos de exportação para a Europa. Tal processo de expansão viabilizou a presença de membros e parceiros do PCC em território europeu e consolidou de vez o seu status de proto-máfia, evidenciando, portanto, a importância da contínua análise dos mecanismos de governança para uma melhor compreensão dos próximos passos da facção
CAIO HENRIQUE PINHEIRO DE PAULA DISCURSO E CONTRADIÇÃO: A Disputa de Narrativas Entre o TSE e o Bolsonarismo no Twitter Data: 23/08/2023 Hora: 15:00 Mostrar Resumo A revolução tecnológica da segunda metade do século XX trouxe transformações profundas à sociedade contemporânea, melhorando a qualidade de vida, ampliando o acesso à informação e a participação política. No entanto, esse progresso tecnológico também gerou desafios. A desinformação tornou-se um problema grave nas plataformas de rede social. Exemplos como a eleição de Trump nos EUA e o Brexit no Reino Unido mostraram como a desinformação pode influenciar processos democráticos. No Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enfrenta dificuldades em lidar com a desinformação, especialmente nos períodos eleitorais. Enquanto as instituições democráticas tentam combater a disseminação de conteúdo falso, a polarização política intensificou-se, com o fortalecimento do populismo digital. Neste contexto, esta pesquisa explora a disputa discursiva sobre a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro no Twitter. As hipóteses sugerem que a disputa discursiva no Twitter sobre a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro tende a ser dominada por ataques, especialmente em relação a supostas fraudes eleitorais. Isso ocorre através do impulsionamento de desinformação pelo bolsonarismo. Além disso, as iniciativas do TSE nas redes sociais podem se tornar um campo de batalha para o engajamento de ambos os lados. O trabalho examina o papel do TSE em enfrentar a desinformação e analisa as principais narrativas em disputa durante as eleições de 2022. Utilizando uma abordagem metodológica mista, a pesquisa realiza uma revisão de literatura sobre plataformização da política e a emergência da extrema direita. Examina também as estratégias do TSE contra a desinformação. A análise de conteúdo categorial é aplicada a tweets coletados durante o ciclo eleitoral de 2022, buscando identificar as narrativas em disputa entre apoiadores e críticos do sistema eleitoral.
ANA RAPHAELA DE MELO FLORENCIO TEORIA DA GUERRA NAVAL, CONTROLE E NEGAÇÃO DO MAR: O CASO DO MÍSSIL EMBARCADO BRAHMOS NA MARINHA DA ÍNDIA Data: 28/07/2023 Hora: 10:00 Mostrar Resumo O presente trabalho tem o objetivo de investigar como a adoção do míssil de cruzeiro BrahMos pela Marinha Indiana reflete a doutrina e estratégia do pensamento marítimo da Índia. O trabalho busca, portanto, responder a seguinte questão: Como a adoção e operacionalização do míssil de cruzeiro BrahMos reflete a estratégia e doutrina de Controle e Negação do Mar da Marinha da Índia? Para desenvolver a análise foi feito um Estudo de Caso, no qual se aplica a técnica de Process Tracing. O estudo de caso analisou os aspectos históricos que foram identificados como os mais relevantes para a mudança de pensamento estratégico marítimo da Marinha Indiana. Como os contextos doméstico e internacional moldaram os interesses nacionais, a política nacional de segurança indiana, sua doutrina e estratégia conjunta e marítima. Diante de todo esse arcabouço educacional (estratégico), os meios adquiridos, por compra ou desenvolvimento levaram a uma adequação ao pensamento estratégico marítimo e à adoção e operacionalização do BrahMos embarcado, refletindo uma estratégia de Controle e Negação do mar. A Teoria da Guerra Naval de Julian Corbett foi escolhida como a base do estudo por tratar da adequação dos meios a estratégia adotada por uma marinha. Também por fazer uma revisão de literatura mais robusta sobre o que é Controle e Negação do mar, para compreender a aplicação dos conceitos utilizados nos documentos estratégicos marítimos indianos. O respaldo documental e factual à pesquisa é realizado através da utilização de literatura especializada dados extraídos dos documentos estratégicos marítimos - Doutrina Marítima Indiana de 2004 e 2009, e Estratégia Marítima Indiana de 2007 e 2009, também relatórios internacionais como The Military Balance e SIPRI Yearbook foram utilizados. A pesquisa concluiu que a adoção e operacionalização do míssil de cruzeiro BrahMos pela Marinha Indiana representa adequação dos meios a estratégia marítima de Controle e Negação do mar apresentadas em seus documentos estratégicos.
THAIS CARNEIRO DE BRITO GOVERNABILIDADE E PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO: UMA PERSPECTIVA COMPARATIVA Data: 27/06/2023 Hora: 09:30 Mostrar Resumo O Presidencialismo de Coalizão e a utilização de Medidas Provisórias por parte do Poder Executivo, e o impacto da Emenda Constitucional nº 32, de setembro de 2001, continuam a ser temas relevantes no debate político brasileiro. A Literatura aborda autores como Schumpeter (2017), Abranches (1988), Dahl (2015), Figueiredo e Limongi (2001, 2003, 2006), Teixeira Júnior, et al, (2017), Octavio Amorim Neto e Paulo Tafner (2002), dentre outros. O processo complexo de tomada de decisões por parte dos Poderes Legislativo e Exectivo, num cenário de alta fragmentação política, dá luz a um cenário de conflitos ideológicos e políticos, principalmente no que tange a atuação do Executivo frente ao Legislativo, sobretudo em relação as garantias constitucionais que lhes foram garantidas após a Constituição Federal de 1988, onde o Executivo, utiliza meios de ação legislativa que lhe garantem centralização decisória. Metodologicamente, foi feita uma análise comparativa, cuja estratégia se deu com base no levantamento da literatura sobre o presidencialismo de coalizão, abordando o confronto de interpretações de autores com repercussões significativas na Ciência Política. Neste trabalho busquei demonstrar o presidencialismo de coalizão sob a ótica de decisões políticas, econômicas e sociais, pelos líderes políticos e a utilização de Medidas Provisórias nesse processo, o que configura uma instabilidade tanto no jogo político quanto na atuação dos Poderes
SENE SONCO PETRÓLEO POLÍTICA EXTERNA ENTRE GUINÉ-BISSAU E SENEGAL: A RIQUEZA DO OURO NEGRO. Data: 19/05/2023 Hora: 09:00 Mostrar Resumo O petróleo é uma das principais matérias-primas e a mais importante fonte de energia do mundo na atualidade, na economia globalizada e por ser essencial ao mundo industrializado e tecnológico. O petróleo se destaca dentre outros recursos naturais, sendo, por isso, o cerne de muitos embates entre Estados nacionais, como ilustra a relação entre Guiné-Bissau e Senegal. Os países vislumbraram a expansão da atividade petroleira, e formalmente assinaram um acordo em 1993, ocasião em que se fez a partilha de 15% do lucro, obtido com a exploração, para Guiné-Bissau e 85%, para o Senegal. A cláusula contratual acirrou controvérsias entre os países, que tornaram a renegociar os direitos sobre a zona em diversas rodadas de reuniões. Esta proposta de estudo se volta para a compreensão desse contexto político-econômico e da dinâmica que envolve as negociações entre Guiné-Bissau e Senegal, as quais abrangem a produção de gás, as perspectivas econômicas e as previsões de entrada no mercado de hidrocarbonetos. Para o desenvolvimento desta pesquisa, optou-se predominantemente pelo método descritivo de abordagem técnica de pesquisa bibliográfica, mediante consulta a livros e artigos em meio físico e virtual. A coleta de informações será de modo descritivo, em que se privilegiarão as entrevistas livres, com o fim precípuo que este tema seja relevante para se questionar, até que ponto o Petróleo, na condição de protagonista desenvolvimentista, tem interferido na política externa da Guiné-Bissau e Senegal.
GILBERTO DE ALMEIDA LIMA FILHO AMERICA FIRST? UMA ANÁLISE DO LUGAR DA OTAN NA POLÍTICA EXTERNA DOS ESTADOS UNIDOS NO GOVERNO DONALD TRUMP SOB A ÓTICA DO MODELO PROPOSTO POR CHARLES HERMANN Data: 31/03/2023 Hora: 14:00 Mostrar Resumo O presente trabalho dissertativo trata da política externa dos Estados Unidos da América(EUA) e de uma organização internacional de viés securitário, liderada por este ator, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). A importância de analisar a política externa do governo Donald J. Trump se dá na conjuntura do desenvolvimento desta política, pois o ex-presidente colocou em perspectiva a liderança dos Estados Unidos em algumas organizações internacionais, dentre estas a OTAN. No âmbito da problematização da dissertação, a pergunta de pesquisa é: qual o lugar da OTAN na política externa dos EUA? Deste modo, o trabalho analisará as ações de política externa dos Estados Unidos no que tange a Aliança durante o governo de Trump, com o fito de compreender a influência dos americanos e o porquê de um possível redirecionamento na agenda americana para esta organização. O caminho metodológico que será utilizado tomará como base o modelo proposto por Hermann (1990), com o objetivo de avaliar a existência de alguma mudança com relação a agenda de política externa dos Estados Unidos para OTAN, quando comparados ao padrão desenvolvidos pós-Guerra Fria, situação em haverá o grau de enquadramento da mudança, dentro das possibilidades tratadas por Hermann. Para fins de análise do enquadramento da mudança, foram utilizados dados estatísticos fornecidos pela OTAN, em conjunto com o referencial teórico construído no que concerne a análise da política externa de Trump.
RAFAELA SANTOS ANDRADE Proteção nas regiões de origem: o caso da Etiópia Data: 31/03/2023 Hora: 14:00 Mostrar Resumo Os países pobres concentram a maior parte dos refugiados em todo mundo, ainda que a Europa tenha tomado para si o discurso de crise dos refugiados. Nesse sentido, há um padrão notável: países pobres abrigam, enquanto países ricos financiam essa proteção nas regiões de origem (HYNDMAN, 2000). Sendo assim, cabe olhar criticamente para a forma como a divisão da responsabilidade sobre os deslocados têm sido dividida no contexto Norte-Sul, principalmente após a implementação do Pacto Global sobre Refugiados, que fomenta o financiamento para os países anfitriões na tentativa de repartir a responsabilidade sobre os refugiados. A Etiópia é um dos Estados pilotos dessa abordagem, visto que é um dos países que mais possuem deslocados no mundo e, portanto, peça-chave para manutenção deles no continente africano, sem partir para outras regiões, em especial, a Europa. Para isso, será importante olhar para o conceito de cidadania, mas através de uma lente biopolítica, a fim de analisar os refugiados enquanto não-cidadãos. Baseado nisso, o trabalho é norteado pela seguinte questão: quais as implicações de discutir através do conceito de cidadania a figura do refugiado no contexto de proteção nas regiões de origem? Sendo assim, o estudo é qualitativo, orientado pelo caso, a Etiópia. O método de abordagem empregado é hipotético-dedutivo e a pesquisa é bibliográfica, fundamentada em fontes secundárias.
REBECA CAVALCANTI DE CARVALHO Legislativo, mulheres e políticas: estudo comparado de projetos de lei apresentados pelo Brasil e Argentina Data: 31/03/2023 Hora: 10:00 Mostrar Resumo Esta pesquisa visa analisar os projetos apresentados pelas Câmaras de Deputados do Brasil e da Argentina com temas relacionados às mulheres, entre o período de 2011 a 2021. O objetivo é compreender quem são os principais autores e partidos que pleiteiam por políticas femininas, e quais as áreas que possuem mais projetos apresentados, sob a hipótese de que a presença feminina nos espaços de poder favorece a agenda de gênero. Para tanto, será realizado o levantamento de proposições legislativas que abordam a temática de gênero, e para o cumprimento desse propósito, constituirá as seguintes etapas: I) realizar levantamento e análise dos projetos apresentados no período de 2011 a 2021; II) verificar a autoria dos projetos por gênero e partidos, identificando a existência de atuação conjunta de parlamentares; III) indicar área de atuação do projeto tramitado; IV) indicar se possui teor positivo ou negativo conforme a agenda feminista. Após o mapeamento e tratamento dos dados será possível averiguar a relação causal entre as variáveis propostas nesta pesquisa, identificando qual dos dois países mais debate e produz sobre gênero na Câmara Baixa, quais tipos de discussões estão sendo levantadas e, se promove ou elimina desigualdades.
RAFAEL VIEIRA FORMIGA Violência prisional contra população LGBTQIA+ no Brasil: um estudo introdutório Data: 29/03/2023 Hora: 15:00 Mostrar Resumo Pretende-se neste trabalho elaborar um estado da arte das pesquisas sobre a condição da população encarcerada LGBTQIA+ no Brasil. Já é possível constatar a existência de inúmeras pesquisas que vêm sendo produzidas recentemente, especialmente nos anos 2000. No entanto, não há uma síntese que possa agregar os dados colhidos em diferentes regiões do país, os dados oficiais e os relatórios de diferentes organizações não governamentais. Nosso intuito é especificamente consolidar esses dados em um trabalho que sirva como um diagnóstico das condições sofridas por uma população que até pouco tempo atrás não existia nas estatísticas.
IURY MENDONÇA FREIRE DE FRANÇA INOVAÇÃO MILITAR CENTRADA EM CAPACIDADES TECNOLÓGICAS: O CASO TYPE 094A DA MARINHA DO EXÉRCITO DE LIBERTAÇÃO CHINÊS Data: 27/03/2023 Hora: 10:00 Mostrar Resumo No contexto de uma potencial invasão soviética nos anos 1980, a Comissão Militar Central da China aprovou uma nova diretriz estratégica conhecida simplesmente como Defesa Ativa. Em 2015, a noção estratégica de Defesa Ativa, pilar para a expansão de operações da Marinha, foi atualizada para águas mais distantes. O presente trabalho tem como objetivo analisar como um caso de inovação militar da força submarina da China contribui para a operacionalização da estratégia de Defesa Ativa. O capítulo introdutório apresenta o marco teórico utilizado, abordando o debate sobre mudança militar, suas vertentes e o modelo escolhido. O capítulo seguinte se concentra no ambiente estratégico da China, apresentando o cenário geopolítico, a evolução das diretrizes de Defesa Ativa pós-1980 e as capacidades chinesas de superfície. Já no capítulo final, examinamos as capacidades submarinas da China, o que estas representam para a Defesa Ativa e classificamos o objeto de estudo conforme a teoria da inovação.
ANNA TERRA COSTA CORREIA LIMA A Política Externa Chinesa na Era de Xi Jinping Data: 24/03/2023 Hora: 14:00 Mostrar Resumo Esta pesquisa contempla a política externa (PE) chinesa contemporânea, em específico a política externa de Xi Jinping. Partindo da pergunta: como se dá a política externa chinesa na Era de Xi Jinping e como ela se materializa? Busca identificar e compreender a política externa do governo Xi, como ela se concretiza na prática e suas consequências para as relações internacionais chinesas, especialmente descrever o processo decisório em externa chinesa; determinar o papel do líder na PE da China; analisar a formulação, a continuidade e a mudança na política de Xi, e indicar estritamente o caso da PE chinesa aplicada ao Mar do Sul da China e a iniciativa Belt and Road e suas resultantes. Para estes fins será utilizada uma metodologia qualitativa com enfoque nas teorias de Análise de Política Externa e de Análise Histórica Comparada, trazendo dois estudos de caso. Este trabalho visa resultar em uma análise compreensiva e multinível da política externa chinesa, considerando atores e estruturas.
MARCO TÚLIO SOUTO MAIOR DUARTE O MÍSSIL HIPERSÔNICO E SEU PAPEL PARA A DISSUASÃO CONVENCIONAL E NUCLEAR: UMA ANÁLISE DO CASO DA CHINA Data: 15/03/2023 Hora: 10:00 Mostrar Resumo Eventos como a Guerra da Ucrânia ilustram a relevância de mísseis hipersônicos como parte do poder de combate de um país. Nesse contexto, como os mísseis hipersônicos da China agregam a sua capacidade de dissuasão? Este trabalho pretende analisar quais as contribuições dessas armas para a dissuasão convencional e nuclear da China. A nossa hipótese é a de que os mísseis hipersônicos contribuem para aumentar a credibilidade da dissuasão, auxiliando na execução e operacionalização de estratégias de negação e punição. De modo a atingir nosso objetivo, extraímos do debate sobre dissuasão e da atual literatura acerca dos mísseis hipersônicos características e entendimentos vitais, os quais serão utilizados para subsidiar análises do tema no contexto chinês. Metodologicamente, empregamos abordagem qualitativa e estruturamos a pesquisa como um estudo de caso único, utilizando o debate de dissuasão como alicerce teórico para analisar os dados coletados de documentos primários e secundários da China. Ao fim do trabalho, analisamos o contexto da China a partir de três estratégias dissuasórias: dissuasão pela punição nuclear, dissuasão pela negação convencional, dissuasão pela punição convencional.
MARCO TÚLIO SOUTO MAIOR DUARTE O MÍSSIL HIPERSÔNICO E SEU PAPEL PARA A DISSUASÃO CONVENCIONAL E NUCLEAR: UMA ANÁLISE DO CASO DA CHINA Data: 15/03/2023 Hora: 10:00 Mostrar Resumo Eventos como a Guerra da Ucrânia ilustram a relevância de mísseis hipersônicos como parte do poder de combate de um país. Nesse contexto, como os mísseis hipersônicos da China agregam a sua capacidade de dissuasão? Este trabalho pretende analisar quais as contribuições dessas armas para a dissuasão convencional e nuclear da China. A nossa hipótese é a de que os mísseis hipersônicos contribuem para aumentar a credibilidade da dissuasão, auxiliando na execução e operacionalização de estratégias de negação e punição. De modo a atingir nosso objetivo, extraímos do debate sobre dissuasão e da atual literatura acerca dos mísseis hipersônicos características e entendimentos vitais, os quais serão utilizados para subsidiar análises do tema no contexto chinês. Metodologicamente, empregamos abordagem qualitativa e estruturamos a pesquisa como um estudo de caso único, utilizando o debate de dissuasão como alicerce teórico para analisar os dados coletados de documentos primários e secundários da China. Ao fim do trabalho, analisamos o contexto da China a partir de três estratégias dissuasórias: dissuasão pela punição nuclear, dissuasão pela negação convencional, dissuasão pela punição convencional.
HELMER MARRA RODRIGUES Indústria de K-Pop: estratégias de promoção por meio da Diplomacia Pública do governo sul-coreano. Data: 03/03/2023 Hora: 14:00 Mostrar Resumo O tema dessa dissertação é a Indústria de K-Pop e a Diplomacia Pública sul-coreana, com recorte nas estratégias de promoção da marca nacional pelo governo. A relevância do tema dá-se pela expansão da Onda Coreana, com a exportação dos produtos culturais exportados da Coreia do Sul. Junto a esse fator, tem-se o aumento exponencial do consumo desses mesmos produtos, com incidência na emergência dos estudos coreanos sobre como funcionam as motivações desses resultados. Ademais, a necessidade de exploração de outras visões sobre essa Indústria vasta e da importância no aumento desses estudos em português para a academia brasileira. As bases metodológicas aplicadas no trabalho são uma mescla da pesquisa bibliográfica, tal qual documental, em artigos, documentos (históricos e governamentais), livros e teses sobre os assuntos discutidos em cada um dos capítulos. Cada capítulo foi constituído de modo a servir como uma lente de conhecimento sobre os desdobramentos na sociedade sul-coreana das práticas levantadas. Com isso, o objetivo geral é o de explorar a relação entre a Indústria de K-Pop e a Diplomacia Pública sul-coreana para promoção de uma marca nacional. Ramificam-se os objetivos específicos para tratar da República da Coreia para: identificar as bases da formação identitária com a experiência do confucianismo e seu enraizamento no território; esquematizar a políticas culturais e conceitos jurídicos da Diplomacia Pública; contrastar a formatação da Indústria de K-Pop e das promoções governamentais. Os dados apontam para a diversidade que o governo emprega a Diplomacia Pública para promoção positiva de sua imagem, a partir daquela Indústria na Onda Coreana. Todo esse construto é refletido na melhora das relações político-comerciais da ROK com a comunidade internacional, onde os produtos culturais da Onda, apresentados como parte da política externa, para conquistar outros objetivos e mediar parte das relações internacionais
ERIKSON CALHEIROS DE SOUZA A Fórmula do Sucesso: como candidatos incumbents gastam os recursos de campanha no Brasil (2010-2018) Data: 27/02/2023 Hora: 10:00 Mostrar Resumo A literatura sobre gastos de campanhas são o ponto central nas disputas eleitorais, inegavelmente o dinheiro exerce um efeito positivos sobre a votação dos candidatos na corrida eleitoral (PARANHOS, GUIMARÃES e NASCIMENTO, 2018; FISHER e DENVER, 2006; GUIMARÃES et al., 2019; SOUZA, 2019; SAMUELS, 2001a; SPECK; MANCUSO, 2017; FIGUEIREDO FILHO, 2009). A partir dessa premissa esse trabalho se propõe a responder a seguinte pergunta: qual o efeito da incumbência na composição dos gastos de campanha para deputados federais no Brasil? Objetivamos analisar a composição de gastos (tradicionais e modernos) na reeleição para o cargo de deputados federais nas legislaturas 53, 54 e 55. Nossa hipótese é que: a incumbência exerce um efeito positivo e significativo na composição dos gastos de campanha. Metodologicamente, usaremos estatística descritiva e um modelo de regressão linear OLS. Para isso iremos usar uma série temporal de três eleições 2010, 2014 e 2018. Os resultados indicam que: (1) a eleição de 2014 foi a eleição com o maior volume de gastos; (2) que candidatos desafiantes gastaram menos com gastos modernos que incumbentes; e (3) candidatos desafiantes foram mais eficientes em seus gastos de campanha.
ERIKSON CALHEIROS DE SOUZA A Fórmula do Sucesso: como candidatos incumbents gastam os recursos de campanha no Brasil (2010-2018) Data: 27/02/2023 Hora: 10:00 Mostrar Resumo A literatura sobre gastos de campanhas são o ponto central nas disputas eleitorais, inegavelmente o dinheiro exerce um efeito positivos sobre a votação dos candidatos na corrida eleitoral (PARANHOS, GUIMARÃES e NASCIMENTO, 2018; FISHER e DENVER, 2006; GUIMARÃES et al., 2019; SOUZA, 2019; SAMUELS, 2001a; SPECK; MANCUSO, 2017; FIGUEIREDO FILHO, 2009). A partir dessa premissa esse trabalho se propõe a responder a seguinte pergunta: qual o efeito da incumbência na composição dos gastos de campanha para deputados federais no Brasil? Objetivamos analisar a composição de gastos (tradicionais e modernos) na reeleição para o cargo de deputados federais nas legislaturas 53, 54 e 55. Nossa hipótese é que: a incumbência exerce um efeito positivo e significativo na composição dos gastos de campanha. Metodologicamente, usaremos estatística descritiva e um modelo de regressão linear OLS. Para isso iremos usar uma série temporal de três eleições 2010, 2014 e 2018. Os resultados indicam que: (1) a eleição de 2014 foi a eleição com o maior volume de gastos; (2) que candidatos desafiantes gastaram menos com gastos modernos que incumbentes; e (3) candidatos desafiantes foram mais eficientes em seus gastos de campanha.
JOSEMBERG MAGNO DE OLIVEIRA Crise venezuelana: Oportunidade hemisférica para projeção de poder de grandes potências e a ameaça ao entorno estratégico brasileiro. Data: 16/02/2023 Hora: 10:00 Mostrar Resumo O trabalho trata da crise venezuelana e a oportunidade que surgiu a partir daí para a atuação de potências estrangeiras na América Latina, especificamente, Rússia e China; As atuações de Estados Unidos, Rússia e China na América do Sul e suas influências na segurança e defesa da região. Versa sobre o Complexo Regional de Segurança da América do Sul e uma hipótese de ameaça ao Entorno Estratégico Brasileiro diante da presença de potência mundiais atuando no continente Sul-americano.
JOÃO PAULO PEREIRA DOS SANTOS QUANDO RESTRIÇÕES INSTITUCIONAIS ENCONTRAM MUDANÇAS IDEACIONAIS: Discursos sobre o nexo entre segurança e mudanças climáticas no Conselho de Segurança das Nações Unidas Data: 15/02/2023 Hora: 13:30 Mostrar Resumo O presente trabalho busca investigar se os discursos dos membros do P5 sobre o nexo entre segurança e mudanças climáticas influenciam na identificação de mudanças institucionais no CSNU. Acreditamos que os discursos dos cinco membros permanentes do CSNU são importantes para facilitar ou restringir a discussão de propostas de mudanças institucionais. Nesses termos, seguimos a hipótese de que os discursos que propõem a adaptação das atividades já existentes influenciam a mudança institucional no CSNU num sentido evolucionário. Assim, discutimos inicialmente como o Institucionalismo Discursivo, a partir do seu foco específico no papel das ideias e discursos, oferece um referencial teórico e conceitual robusto para explicar a mudança institucional. Ademais, apresentamos uma visão geral das ideias e discursos sobre segurança climática para embasar nossa análise discursiva do posicionamento do P5 na discussão do nexo entre segurança e mudanças climáticas em sua agenda. O trabalho se encerra com uma análise final sobre como a mudança institucional é enquadrada nos discursos sobre segurança climática: seja em torno do alargamento institucional do CSNU numa resposta consciente, mas comedida por parte da França, Reino Unido e Estados Unidos; ou em favor de uma manutenção de uma postura estática e reativa do CSNU numa não resposta climática por parte da China e Rússia. Assim, concluíi-se que seria possível identificar uma mudança incremental na dimensão cognitivo/cultural do CSNU através da bricolagem simbólica, enquanto não teria sido possível concretizar uma bricolagem substantiva para alterar as demais dimensões regulativa e normativa do CSNU, em decorrência do poder ideacional chinês e russo sobre a ideia do nexo entre segurança e mudanças climáticas no CSNU.

2022
Descrição
CÉLIA REJANE ARAÚJO NEGREIROS GABINETE DO ÓDIO E FAKE NEWS OS MÉTODOS DA EXTREMA-DIREITA E A CORROSÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL Data: 30/11/2022 Hora: 09:00 Mostrar Resumo Este trabalho trata do impacto das fake news e da desinformação na eleição presidencial de 2018 no Brasil e nos dois primeiros anos do governo de Jair Messias Bolsonaro, bem como dos elementos de desdemocratização como sintoma do avanço do ultraliberalismo, do neoconservadorismo e do fundamentalismo religioso. Procura apontar como a organização das novas direitas contribuiu para a ascenção do bolsonarismo, suas origens, linguagem e relação com uma máquina de propaganda azeitada para disseminar ódio, caos, atacar o sistema político, as instituições democráticas e a democracia. Busca-se também discutir a criação do chamado Gabinete do Ódio como estratégia fascista de corrosão democrática. Investigada pela CPMI das Fake News e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), essa milícia digital com sede no Palácio do Planalto, foi financiada com dinheiro público conforme também denunciou a imprensa. Este trabalho é qualitativo. Para sua elaboração foram usadas fontes bibliográficas e documentais.
MATHEUS SOUSA MACIEL GUALBERTO DE GALIZA O Plano Diretor: Análise das relações de poder entre Executivo, Legislativo e sociedade no processo de construção de agenda do Plano Diretor do Rio de Janeiro. Data: 17/11/2022 Hora: 08:30 Mostrar Resumo O Plano Diretor do Rio de Janeiro tem sido debatido desde o ano de 2019, com previsão para seu termino no final de 2022. Este, por sua vez, tem sido um instrumento de relevância para o planejamento Urbano Brasileiro, construído junto ao poder executivo, legislativo e a sociedade, a partir de audiências públicas. Esta dissertação buscou analisar como tem sido construída a relação do Plano Diretor do Rio de Janeiro entre o poder Executivo e Legislativo, a fim de identificar quais dessas esferas de poder possuem maior influencia no seu desenvolvimento. Para atingirmos os objetivos propostos, foram adotados métodos quantitativos com a Análise de Rede Social para definir o nível de rede, a centralidade dos atores e o grau de intermediação entre eles. As entrevistas estruturadas foram realizadas com os membros da Comissão Especial do Plano Diretor e outros atores que atuam na formação de agenda da comissão. A analise de dados foi mediada pelo software GEPHI, que possibilitou a analise das redes e a construção do grafo. Em um nível qualitativo foram analisadas as atas das audiências públicas e reuniões da Comissão do Plano Diretor, dialogando com fontes bibliográficas e documentais. Destarte, foi possível verificar que o Poder Executivo apresentou um maior controle sobre as temáticas do Plano Diretor, sendo o Secretário de Planejamento Urbano o ator central da rede.
BRYAN DA FONSÊCA ARAUJO A atuação dos Partidos Políticos no Processo de Judicialização da Política (2019-2021) Data: 30/08/2022 Hora: 10:00 Mostrar Resumo O presente estudo, tem por objetivo analisar o processo da judicialização da política a partir de um levantamento, quantitativo e qualitativo, das ações de controle de constitucionalidade, particularmente das Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), visando a suspensão da aplicabilidade de decretos emitidos pelo Executivo Federal impetradas pelos partidos políticos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), observando com especificidade os primeiros anos do governo de jair Bolsonaro. A hipótese da pesquisa, corroborada com os dados levantados e analisados, indicam que os partidos oposicionistas tendem, sistematicamente, a utilizar a arena do STF como meio de interposição de vetos a ações do governo, provocando o Judiciário a debater questões que seriam próprias do debate político na órbita parlamentar, mas que não encontram no Congresso um foro capaz de prover a plenitude dos direitos e garantias das minorias e do debate franco sobre decretos presidenciais. Por meio de inúmeros artifícios regimentais e políticos que permitem o controle da agenda por parte de coalizões governistas no Congresso, e ainda pela correlação de forças das bancadas, há uma tendente restrição da capacidade dos partidos de oposição de debaterem publicamente os conteúdos de decretos, executarem controle, produzirem obstruções parlamentares e interporem vetos. A incapacidade da oposição de contraditar o governo na órbita parlamentar tem levado os partidos à luta também na esfera do Judiciário. O acompanhamento da impetração e tramitação de ADIs e ADPFs no sentido da contestação de decretos presidenciais publicados por Jair Bolsonaro indicam que os partidos de oposição enfrentam ao mesmo tempo a tentativa de interposição de veto no Congresso e no Supremo Tribunal, indicando um caminho de judicialização da política, tributando autoridade ao Judiciário para o enfrentamento de questões que muitas vezes são precípuas de análise pelo Legislativo. O poder de agenda da coalizão governista e a correlação de forças negativa para as oposições podem ser algumas das possíveis explicações deste processo que redunda no apelo à judicialização da política.
AMANDA BESSA SILVA MAIA A atuação da Bancada Feminina: uma análise da produção legislativa relacionada às mulheres (2011-2021) Data: 30/08/2022 Hora: 09:00 Mostrar Resumo O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação das parlamentares mulheres na Câmara Federal diante de proposições de temas relacionados ao gênero, no período de 2011 a 2021. A partir da literatura especializada, o estudo parte da hipótese de que a presença feminina nos espaços de poder favorece a promoção e defesa de políticas públicas voltadas para as mulheres. Para tanto, realizou-se um levantamento das proposições de autoria individual e coletiva dos deputados federais. Em seguida, foram divididas em subtemas, a fim de facilitar a análise empírica. A partir do mapeamento e tratamento desses dados, nossos resultados demonstraram que as parlamentares do gênero feminino apresentaram a maior quantidade de projetos relacionados aos direitos das mulheres. Entre os subtemas preestabelecidos, as deputadas dedicaram boa parte de sua produção a políticas públicas voltadas para o combate à violência contra as mulheres. Além disso, o aumento da bancada feminina no decorrer do período analisado acompanhou o crescimento na quantidade de proposições, reforçando a conexão entre a representação descritiva e a representação substantiva.
ANTONIO ALVES DE VASCONCELOS FILHO LIMITES DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO À BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DO CASO HERZOG Data: 29/08/2022 Hora: 15:00 Mostrar Resumo Um período de regime autoritário deixa feridas que não sanam de forma espontânea, sendo necessária uma série de medidas que visam o fortalecimento do recém instaurado regime democrático e a proteção dos direitos humanos. A presente dissertação visa analisar a transição brasileira, a partir do Caso Herzog, visto a decisão da Corte Interamericana que condenou e responsabilizou o Estado brasileiro, levando-se ainda em consideração o momento da abertura, na saída controlada da Ditadura e a concessão da Anistia nos termos do regime, para além da interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a recepção da Lei de Anistia. Nesse sentido, a problemática está presente entre a relação da falta de responsabilização dos agentes da ditadura e a incompleta consolidação da democracia brasileira. Sendo assim, visa-se um Estudo de Caso da transição brasileira tomando como referência central o Caso Herzog, mas não sem antes aprofundarmos o contexto histórico e político do período que marca o encerramento do regime autoritário. Por meio da pesquisa, objetiva-se, apontar as repercussões na democracia brasileira advindas da experiência com a justiça de transição vistos os arroubos autoritários presentes em nossa história, ainda identificar e compreender como a Anistia nacional se relaciona com os casos de violações de direitos humanos, especificamente no Caso Herzog e avaliar as implicações da omissão do caso brasileiro em responsabilizar e julgar os agentes do regime, eixo que pode ser considerado central para uma experiência bem-sucedida de justiça de transição. Logo, o trabalho que segue utilizou-se de uma abordagem qualitativa em um Estudo de Caso, por meio de uma pesquisa a fontes bibliográficas e documentos oficiais, ainda, buscou-se bases interdisciplinares para realizar as análises com foco principal na ciência política, história e direito.
FÁBIO ROMERO VIRGOLINO BARROS II TEORIA DAS ESFERAS DE SOBERANIA DE H. DOOYEWEERD: UMA TEORIA DA LIBERDADE DAS COMUNIDADES CIVIS Data: 26/08/2022 Hora: 10:00 Mostrar Resumo O presente estudo visa investigar, expor e analisar o conceito de soberania do teórico neerlandês Herman Dooyeweerd, tendo como hipóteses que o autor representa a retomada do conceito no pensamento político após seu ocaso no século XX. Defendemos aqui que a teoria das esferas de soberania, a partir da qual Dooyeweerd faz o resgate do tema da soberania, oferece uma contribuição em relação ao problema da competência originária de jurisdição, da legitimidade do poder, da origem desse poder, dos seus limites e prerrogativas, e da sua titularidade. Em nosso modo de ver, o conceito de esferas de soberania consiste numa valorosa contribuição para a Ciência Política contemporânea. Há nele uma via de análise para o problema da soberania e dos limites do exercício do poder político, que lega ao teórico do século XXI um sistema que se propõe a uma maior coerência para com a realidade, solucionando o problema dos abusos de poder e das liberdades. Para isso, desenvolve-se uma exposição da história do conceito de soberania, desde a sua pré-história, na Baixa Idade Média, quando o termo ainda não fora cunhado, permanecendo a soberania como noção, passando pelos primeiros usos do termo e as transformações de seus significados e aplicações, a partir de seus contextos, e chegando até o seu ocaso, com as propostas de seu abandono nos séculos XX e XXI, quando parece ter chegado ao seu fim e desuso, perdendo sua relevância e pertinência nos debates teóricos e práticos. Segue-se então, uma exposição do contexto intelectual do autor em questão, desde o momento histórico que vivia o seu país até sua biografia e formação de seu pensamento, com a exposição de conceitos fundamentais para a compreensão de sua teoria. Analisa-se, então, o seu entendimento do conceito de soberania, desde a sua crítica ao conceito tradicional, como tratado na história do pensamento político e jurídico, até a sua compreensão do conceito e proposta do novo conceito de esferas de soberania, não poupando o filósofo das críticas das quais foi e é alvo ou daquelas que lhe possam ser ainda feitas. Por fim, concluir-se-á quais as contribuições de relevância que o seu conceito de esferas de soberania traz para o pensamento político no século XXI, contexto em que as organizações internacionais, os direitos humanos e o direito internacional prevalecem crescentemente.
MATHEUS SOUSA MACIEL GUALBERTO DE GALIZA O Plano Diretor: Análise das relações de poder entre Executivo, Legislativo e sociedade no processo de construção de agenda do Plano Diretor do Rio de Janeiro. Data: 25/08/2022 Hora: 08:30 Mostrar Resumo O Plano Diretor do Rio de Janeiro tem sido debatido desde o ano de 2019, com previsão para seu termino no final de 2022. Este, por sua vez, tem sido um instrumento de relevância para o planejamento Urbano Brasileiro, construído junto ao poder executivo, legislativo e a sociedade, a partir de audiências públicas. Esta dissertação buscou analisar como tem sido construída a relação do Plano Diretor do Rio de Janeiro entre o poder Executivo e Legislativo, a fim de identificar quais dessas esferas de poder possuem maior influencia no seu desenvolvimento. Para atingirmos os objetivos propostos, foram adotados métodos quantitativos com a Análise de Rede Social para definir o nível de rede, a centralidade dos atores e o grau de intermediação entre eles. As entrevistas estruturadas foram realizadas com os membros da Comissão Especial do Plano Diretor e outros atores que atuam na formação de agenda da comissão. A analise de dados foi mediada pelo software GEPHI, que possibilitou a analise das redes e a construção do grafo. Em um nível qualitativo foram analisadas as atas das audiências públicas e reuniões da Comissão do Plano Diretor, dialogando com fontes bibliográficas e documentais. Destarte, foi possível verificar que o Poder Executivo apresentou um maior controle sobre as temáticas do Plano Diretor, sendo o Secretário de Planejamento Urbano o ator central da rede.
EDSON RAMON LIMA PEREIRA DOS SANTOS A RENOVAÇÃO DA ARQUITETURA DE TREINAMENTO PARA OPERAÇÕES DE PAZ DA ONU E SEU IMPACTO NO BRASIL. Data: 10/06/2022 Hora: 14:00 Mostrar Resumo As pesquisas para compreensão de como o entendimento de políticas públicas, idéias e instituições ocorridas em um ambiente político têm sido utilizadas para o desenvolvimento destas em outro cenário têm crescido muito na literatura internacional. Dessa forma, buscando contribuir com a literatura brasileira, o foco dessa dissertação é compreender como processos de normatização nas organizações internacionais impactam na agenda de políticas públicas dos países. A análise é realizada estudando os efeitos produzidos pela evolução da arquitetura de treinamento para missões de paz na ONU na agenda brasileira de capacitação de recursos humanos para operações de paz. O objetivo é identificar nas evidências empíricas as expectativas teóricas da difusão internacional de políticas por meio do estudo de caso, tendo a seguinte pergunta de pesquisa: como a evolução da arquitetura de treinamento para operações de paz da ONU ocorrida a partir do relatório Brahimi impactou a agenda brasileira de treinamento para missões de paz no período compreendido entre os anos de 2004 e 2017? A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com estudo de caso único, utilizando do process-tracing, com aporte teórico da teoria de difusão de políticas públicas e do modelo do equilíbrio pontuado. A análise empírica consiste na revisão de literatura e análise de documentos e discursos oficiais da ONU e do governo brasileiro. Constatamos que os dados sustentam a hipótese de que a normatização da arquitetura de treinamento para missões de paz da ONU impactou a agenda brasileira de capacitação de recursos humanos gerando alterações institucionais e procedimentais, tendo como principal mecanismo causal a emulação. Indicamos caminhos para futuras pesquisas, apresentando a viabilidade do modelo utilizado para identificação da difusão internacional de políticas e seus mecanismos causais.
BARNABE LUCAS DE OLIVEIRA NETO CONVERGÊNCIA DE POLÍTICAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE DOS ARRANJOS ORGANIZACIONAIS DOMÉSTICOS Data: 08/06/2022 Hora: 17:30 Mostrar Resumo Esta pesquisa questiona se países que recebem montantes maiores de Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD) possuem uma maior probabilidade de convergência às diretrizes advogadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para implementar, acompanhar e revisar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em seus arranjos organizacionais. Como objetivo geral, busca-se verificar se há uma probabilidade maior de se encontrar as diretrizes difundidas pela ONU nos arranjos organizacionais adotados por países que recebem fluxos maiores de AOD do que em países que recebem fluxos menores ou que não recebem AOD. Para isso, foram extraídos dados dos processos de adaptação organizacional de 113 países por meio dos Voluntary National Reviews (VNR). Para operacionalizar o conceito de convergência de políticas, foi criada uma variável de convergência às diretrizes da ONU a partir de dados coletados de três variáveis de participação de atores nos arranjos organizacionais dos países: participação de atores não- governamentais, participação de membros do alto escalão do governo e participação de governos subnacionais. Adotou-se a técnica de regressão logística binária, na qual foram relacionados os fluxos de AOD recebidos pelos países e os níveis de convergência às diretrizes da ONU nos arranjos organizacionais. Como hipótese de trabalho, tem-se que países que recebem montantes maiores de AOD apresentam maior probabilidade de convergência às diretrizes advogadas pela ONU em seus arranjos organizacionais. Dentre os resultados encontrados, a hipótese de trabalho foi confirmada (não rejeitada), uma vez que os resultados da regressão logística binária indicaram que países que recebem montantes maiores de AOD possuem uma probabilidade maior de apresentarem uma convergência média-alta às diretrizes da ONU quando comparados a países que recebem montantes menores de AOD ou que não recebem ajuda externa. A conclusão sinaliza para a importância de se observar como países relativamente mais vulneráveis e mais dependentes podem estar mais suscetíveis à adoção de determinadas políticas.
JONATHAN VIEIRA DA SILVA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DESCENTRALIZADA EM EDUCAÇÃO: O CASO DA COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E O CONSULADO-GERAL DOS ESTADOS UNIDOS. Data: 24/02/2022 Hora: 14:30 Mostrar Resumo A atuação externa de governos subnacionais possui motivadores diversos e ocorre em áreas específicas. A atuação internacional destes governos tem se tornado intensa nas últimas décadas em razão de uma maior facilidade na aproximação e no diálogo com países e instituições externas. As assimetrias existentes entre as unidades federadas levam os governos subnacionais a buscarem uma atuação internacional mais direta nas áreas política, econômica, cultural, ambiental, educacional, entre outras, lidando diretamente com atores estrangeiros, levando os interesses locais para discussão no cenário internacional. Uma dessas formas de parceria com atores estrangeiros pode ser considerada uma Cooperação Descentralizada. Partindo do fato de que a Cooperação Descentralizada comporta características próprias das cidades ou regiões que a desenvolvem e tendo em vista a relevância em compreender a realidade de um município nordestino é que se justifica esse estudo acerca da Cooperação Descentralizada em Educação existente entre o Município de João Pessoa e o Consulado-Geral dos EUA em Recife. A parceria busca o fortalecimento do ensino da língua inglesa através da formação profissional de professores de inglês no município, entre outras ações conjuntas. Com essa perspectiva, esta pesquisa partiu da seguinte indagação: como se deu e quais os resultados da cooperação internacional em educação entre o município de João Pessoa e o Consulado-Geral dos EUA? A relevância deste estudo, assim, visualiza-se pelas particularidades locais, regionais e nacionais significativas contidas na proposta, além da carência de estudos nesse sentido na Região Nordeste do Brasil, mais precisamente, no Estado da Paraíba. Propõe-se uma pesquisa metodologicamente baseada no uso de revisão de literatura sobre Cooperação Internacional, Descentralizada e Educacional, além de estudo de caso com a realização de expedientes empíricos, procedendo-se com entrevistas para compreender o fenômeno. Desta forma, este estudo busca, inicialmente, compreender os processos da cooperação internacional descentralizada em educação para, em seguida, abordar a cooperação que se desenvolveu entre os dois atores e identificar como foi estabelecida. Por fim, ressaltar os principais resultados e os desafios enfrentados no município ou para aqueles envolvidos no projeto. Ao final, fica em evidência que o Consulado por meio desta cooperação também conseguiu alcançar suas metas de propagar a língua inglesa e a cultura norte-americana, além de manter laços importantes com seus parceiros. Além disso, ressaltamos como esta cooperação foi pioneira e considerada importante para os atores cujo objetivo era de desenvolver ainda mais a educação do município de João Pessoa na língua inglesa, no entanto, desafios provenientes do contexto e da própria estrutura são alguns dos aspectos discutidos, assim como a continuidade da parceria.
ANA CRISTINA CORDEIRO DA FONSECA Democracia pra que te quero: a influência do regime político e da globalização sobre o crescimento econômico. Comparando democracias emergentes e consolidadas. Data: 24/02/2022 Hora: 10:00 Mostrar Resumo A presente pesquisa se propõe a analisar a relação entre as variáveis regime democrático, crescimento econômico e globalização nos países da América Latina, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e na Rússia nos anos de 1990-2013. O objetivo primordial da pesquisa é averiguar se existe relação entre as três variáveis dentro recorte temporal proposto. A pesquisa adotará uma estratégia empírica de natureza quantitativa, buscando a estimação de níveis de causalidade entre as variáveis dependentes (interesse e controle) e a variável independente. Se adotará uma análise de dados em formato de painel balanceado, com 1219 observações. Além do mais, a pesquisa se utilizará de dados secundários provenientes de repositórios e organismos internacionais.

2021
Descrição
CAROLINA MARIA MONTEIRO PAIVA Mulheres, Feminismo e Relações Internacionais: O Caso do Movimento de Reparação das Mulheres de Conforto Sul Coreanas. Data: 13/12/2021 Hora: 14:00 Mostrar Resumo Durante a década de 90, o Japão Imperial participou de forma ativa de diversos conflitos estimulados pelo desejo de expandir o território pelo leste asiático. Dois conflitos chamaram a atenção mundial: a Segunda Guerra Sino-Japonesa conflito de alcance regional; e a Guerra do Pacífico-Asiática também conhecida como Guerra do Pacífico, esse último foi uma das frentes de operações da Segunda Guerra Mundial. Nos territórios invadidos, os soldados japoneses abusavam sexualmente as mulheres locais e, para tentar solucionar esse problema, a cúpula militar japonesa implementou o denominado sistema de conforto, que consistia em recrutar mulheres e leva-las aos locais que estivessem ocupados pelos japoneses para que elas pudessem confortar os militares por meio de relações sexuais. Tratou-se, portanto, de um sistema de escravidão sexual que perdurou durante 1937 até 1945. Após o fim da guerra, foram quase 50 anos de silenciamento sobre esse sistema. As sobreviventes então passaram a vir a público e relatar o que sofreram, iniciando um movimento que até os dias atuais luta por uma reparação para as sobreviventes e para que suas vozes sejam escutadas. Com isso, o movimento de reparação tem gerado impactos nas relações entre os Estados envolvidos especialmente entre o Japão e a Coreia do Sul. A presente pesquisa busca analisar o caso do Movimento de Reparação das Mulheres de Conforto Sul-Coreanas e como o caso ajuda a compreender o silenciamento das mulheres na política internacional. O Movimento e suas ações evidenciam tanto as tentativas de silenciamento quanto as respostas das mulheres, o que pode ser melhor compreendido a partir do Feminismo de autoras como Cynthia Enloe, analisando a mulher comum e o seu impacto dentro da política internacional. Dessa forma, Enloe nos permite olhar para além do Estado, para dentro do Estado, e analisar como o gênero impacta nas experiências políticas.
SIMONE PEREIRA DO VALE A Accountability Horizontal Exercida pela CCAI Sobre a Atividade de Inteligência Realizada pela Abin no Período 2007-2014 Data: 29/10/2021 Hora: 14:00 Mostrar Resumo A eficácia da accountability realizada pela CCAI representa umacondiçãoimprescindível para assegurar legitimidade e legalidade à atividade de Inteligência de Estado num ambiente democrático. Propõe-se uma pesquisa qualitativa, através de um estudo de caso do tipo único, analisar a eficácia da accountability congressual, realizada nas dimensões e limites do controle e fiscalização exercidos pela CCAI sobre a atividade de Inteligência realizada pela Abin, no período compreendido entre 2007 a 2014. A análise do marco conceitual e da trajetória histórica, no processo de criação e institucionalização da atividade de Inteligência e do mecanismo de accountability congressual demostrou que instituições de Inteligência, em geral, escapam de jure de facto ao controle, em democracias que ainda estão em processo de consolidação. Justamente porque há incidentes em suas arquiteturas institucionais (seja na forma como se organizam ou no conteúdo de suas práticas) e sobrevivências de legados autoritários, fortemente reativos ao controle parlamentar. A partir dos pressupostos da teoria democrática e da literatura de Inteligência, que fundamentam a atuação da accountability horizontal em face do segredo governamental, se escolheu como parâmetros de análise os critérios: proposições normativas; procedimentos de controle e fiscalização adotados; e composição.Conclui-se nas dimensões e limites da eficácia do controle externo e da fiscalização congressual da CCAI sobre a Abin, que a accountability horizontal exercida pela CCAI é de baixa eficácia, comprovando-se a hipótese levantada.Observou-se a necessidade de se implementar uma reforma institucional nas regras de composição da Comissão, que contemple especialização-técnica e incentivosestratégicos que promova o interesse e a vontade política parlamentares.
RAMON FERRAZ CAVALHEIRO O PROGRAMA DE ESTÁGIO-VISITA APRENDIZ DE VEREADOR COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA/PB. Data: 29/10/2021 Hora: 08:30 Mostrar Resumo A participação política é um elemento fundamental da composição da democracia. Seu campo de pesquisa é amplo e crescente, inclusive por conta da evidência de formas novas de ação política não diretamente relacionada ao momento eleitoral. Assim, é possível observar o surgimento de novas maneiras de participação e de suas modalidades ou a ressignificação de velhas formas. Nessa trilha, observa-se a dinâmica de uma modalidade de acesso à política - os programas de estágio-visita no âmbito do Poder Legislativo -, que podem representar a ampliação de espaços de participação política. Este trabalho aborda o caso do Programa de Estágio-Visita Aprendiz de Vereador no âmbito da Câmara Municipal de João Pessoa/PB, com o objetivo de compreender o seu funcionamento e examiná-lo como instrumento de participação política no Município de João Pessoa/PB. A abordagem foi qualitativa, com a realização de um estudo de caso com levantamento e embasamento bibliográfico para o debate da participação política no contexto da democracia no mundo contemporâneo, com análise exploratória do Programa Aprendiz de Vereador, considerando, inclusive, documentos legislativos e normativos, bem como entrevistas semiestruturadas com indivíduos que participaram da experiência proporcionada pelo Programa entre os anos de 2015 e 2019. Verificou-se se há alguma correlação dos dados obtidos com os conceitos de participação política expostos e trabalhados nesta pesquisa. Nesse contexto, observou-se que o Aprendiz de Vereador proporciona aos participantes oportunidades de vivenciarem atividades que correspondem à participação política, sobretudo no contexto da democracia representativa.
JOSÉ MAURO DE PONTES POMPEU NA POEIRA DO NOSSO PASSADO: perfil sociopolítico do Poder Legislativo da Paraíba (1990 a 2018) Data: 28/10/2021 Hora: 15:00 Mostrar Resumo Quem tem acesso ao Poder Legislativo do Estado da Paraíba? Qual origem socioeconômica propicia o sucesso na arena eleitoral e parlamentar paraibana? Existem diferenças de composição social entre os partidos? A partir destas questões, a presente pesquisa busca identificar, mapear e analisar os perfis sociopolíticos e as trajetórias dos deputados estaduais paraibanos eleitos entre 1990 e 2018, no intuito de apreender disposições comuns a estes representantes. Foi adotado tanto a metodologia quantitativa, a partir da análise de estatísticas descritivas, com informações do TRE-PB e TSE, quanto a prosopografia como técnica de pesquisa e de análise, para compreender as eventuais alterações sociopolíticas no que toca o recrutamento político. A proposição do nosso trabalho é que o estudo dos eleitos para o Legislativo pode contribuir para um melhor entendimento das mudanças na relação sociedade-Estado.
CAIO PONCE DE LEON RIBEIRO FREIRE No Motor da União: Analisando a Comissão Europeia e os Processos Associados à sua Democratização Data: 30/09/2021 Hora: 09:30 Mostrar Resumo A União Europeia é atualmente um ator político e econômico no contexto internacional que não se pode ignorado. Sem se encaixar nem na definição de uma organização internacional como as demais, tampouco constituindo um Estado em sua acepção moderna, a estrutura da União estabelece-se como um sistema político que pode ser considerado de novo tipo. Com base neste contexto, este trabalho tenciona pesquisar o processo de democratização deste novo organismo político ao longo das alterações de seus Tratados constitutivos, tendo como foco principal seu órgão burocrático, a Comissão Europeia. Destarte, desenham-se quatro objetivos principais: explorar a evolução histórica deste novo sistema político; explanar os modelos teóricos, nos quais se baseia a análise deste trabalho; apresentar as competências da Comissão e alguns casos em que ela agiu como um ator político e não só um órgão técnico; e analisar as alterações institucionais que afetaram a Comissão, tendo efeitos sobre o caráter democrático da burocracia com ênfase na percepção da população em relação a este fenômeno. Para tanto, é utilizada tanto a literatura especializada na área, como dados estatísticos disponibilizados pelos órgãos europeus. Por meio da adaptação de modelos analíticos da Ciência Política e com o auxílio da ferramenta do rastreamento de processo, chega-se à análise final que demonstra como foram observados avanços democráticos no funcionamento da Comissão. Este trabalho serve, assim, tanto como introdução ao tema da democratização da burocracia europeia, como uma contribuição para os debates concernentes.
MARIA EDUARDA BRANDÃO CÂMARA A TRANSIÇÃO TECNOLÓGICA DA CHINA E A EVOLUÇÃO DE SEU POSICIONAMENTO NA AGENDA CLIMÁTICA" Data: 29/09/2021 Hora: 16:00 Mostrar Resumo A China atualmente pode ser considerada como o motor do crescimento econômico mundial devido a seu rápido desenvolvimento e a expansão econômica e industrial das últimas décadas. Este cenário de crescimento foi acompanhado também de uma larga exploração de recursos naturais, destruição e poluição ambientais e alto consumo de energia proveniente do carvão mineral. O posicionamento do país na discussão ambiental foi considerado disruptivo por alguns autores, por sustentar posicionamentos característicos da discussão sobre o meio ambiente, como o direito ao desenvolvimento e o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Porém, nos últimos anos o país estabeleceu metas robustas de redução de poluentes e do uso de energias não renováveis, introduzindo energias de baixo carbono como um dos pilares de seu novo conceito de desenvolvimento. Este trabalho procura responder quais foram os fatores que contribuíram para a mudança do posicionamento da China no debate ambiental. Após a apresentação da problemática central são atribuídos dois fatores para essa evolução do posicionamento da China. O primeiro é o lançamento da sua grande estratégia de ascensão pacífica em 2002 e o segundo o aumento das capacidades inovadoras do país que nas últimas décadas, vem transicionando de uma economia copiadora e baseada na utilização de recursos naturais, para uma economia inovadora capaz de produzir novas tecnologias, inclusive ambientais. Por fim, sustenta-se nesse trabalho que a China, ao contrário de ter uma posição disruptiva, passou por um processo de evolução do seu posicionamento ambiental, sustentado pela sua emergência como uma potência econômica e tecnológica.
LUCAS SILVA AMORIM A ESTRATÉGIA DE TRUMP PARA O INVESTIMENTO ESTRANGEIRO: DO NAFTA AO USMCA Data: 28/09/2021 Hora: 17:00 Mostrar Resumo Donald Trump cumpriu promessa de campanha ao iniciar um processo de renegociação do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA). Apesar do país ser o maior exportador de capital do mundo, o nível de proteção oferecido aos investidores foi reduzido no novo acordo denominado USMCA (Acordo Estados Unidos-México-Canadá). Isso contradiz o histórico dos Estados Unidos de defesa da agenda de proteção e liberalização do investimento. Será objetivo desta dissertação recuperar o processo de negociação e a lógica estratégica por trás dessa mudança de posicionamento conduzida pela nova administração. O estudo de caso será executado por meio de revisão bibliográfica e documental que permita mapear tanto a trajetória prévia, quanto o processo de negociação mais recente. A hipótese de trabalho é a de que a renegociação tem como objetivo reverter o pretenso redirecionamento de empregos do qual o presidente, curiosamente concordando com setores da esquerda estadunidense, acusa o NAFTA. Por meio de ajuste bastante sofisticado à redação do capítulo 14 do USMCA, os Estados Unidos buscam restringir a aplicação das cláusulas de investimento a setores que por razões intrínsecas à sua natureza econômica não poderiam voltar a operar a partir dos Estados Unidos, como setor petroquímico, de serviços de utilidade pública e infraestrutura. Por outro lado, alguns ajustes buscam responder a críticas que vêm sendo feitas ao regime de tratados de investimentos, em geral, e ao próprio NAFTA, em específico, desde os anos 1990. Essas reformas buscam reforçar o direito do Estado de regular em benefício de sua população e evitar que este seja responsabilizado por meras quebras de expectativa de lucro em procedimentos de solução de controvérsias entre investidores e Estado (ISDS). Apesar de acusações de ter colocado em risco diversos setores econômicos sem perspectiva de benefícios para o país, foi possível identificar clara orientação estratégica no processo de negociação do capítulo de investimento do novo acordo.
KAMILA ALVES FELIX ATORES RELIGIOSOS E CONSTRUÇÃO DA PAZ: A IGREJA CATÓLICA NO PROCESSO DO ACORDO DE PAZ NA COLÔMBIA (2012 -2016) Data: 30/08/2021 Hora: 10:00 Mostrar Resumo O século XXI tem testemunhado uma crescente importância da religião na literatura acadêmica de Relações Internacionais, especialmente ao desempenhar papéis relevantes nos temas de paz e violência. Nesta conjuntura, emerge a Colômbia como um ator central, na qual se encontram uma miríade de atores em disputa conflituosa, mas também buscando a paz. Dentro deste contexto, a corrente pesquisa apresenta a seguinte problemática: Como os atores religiosos, em particular a Igreja Católica, influenciam no processo de construção de paz na Colômbia? A hipótese sugere que a Igreja Católica, enquanto parte de uma comunidade epistêmica de atores religiosos e historicamente atuante no processo de paz, serve como intermediadora de conhecimentos e costumes locais voltados a abordagens teológicas capazes de influenciar no processo de construção de paz na Colômbia. O marco temporal do estudo compreende as primeiras negociações até a assinatura do Acordo de Havana, isto é, de outubro de 2012 até setembro de 2016. A pesquisa está delimitada em três capítulos: o capítulo 1 apresenta a relação entre Religião, Estudos para Paz e Comunidade Epistêmica, de forma a construir uma base teórica capaz de fornecer conceitos norteadores dos capítulos seguintes; o capítulo 2 fornece o contexto histórico do conflito colombiano, identificando as raízes da violência e as implicações nos pontos principais do Acordo de Havana; por fim, o capítulo 3 centraliza o debate na explicação sobre a atuação de atores religiosos envolvidos no processo de construção de paz e apresenta as atividades dos atores religiosos católicos enquanto comunidade epistêmica na dinâmica da construção de paz na Colômbia. Os resultados da pesquisa demonstram que as atividades da Igreja Católica são fundamentadas no conhecimento e expertise religiosa, somadas à sua experiência como mediadora de conflitos internacionais, influenciando o processo de construção da paz na sociedade colombiana.
MARIA EDUARDA LARYSSA SILVA FREIRE Planejamento Baseado em Capacidades como Potencializador da Interoperabilidade: As experiências australiana e canadense transformadas em insumos para o caso do Brasil. Data: 26/08/2021 Hora: 09:00 Mostrar Resumo O cenário pós-Guerra Fria consistiu em um importante catalisador na busca por alterações na maneira como se conduziam os assuntos e as operações militares, tendo em vista que as ameaças aos Estados deixaram de estar centradas especificamente em um país para ser algo mais difuso, de difícil identificação, como, por exemplo, os desafios apresentados pelo crime transnacional e pelo terrorismo. Por meio da Transformação de Defesa maior atenção passou a ser dada às operações militares conjuntas, de forma a preconizar a integração entre os diferentes ramos das forças armadas. Nesse contexto, observa-se uma tendência de migração no que tange ao modelo de planejamento de defesa adotado, pois, costumava-se planejar tendo por foco, sobretudo, a ênfase em um rol de ameaças específicas. No entanto, cada vez mais países têm optado pela adoção do Planejamento Baseado em Capacidades (PBC), metodologia que, dentre suas características, promove uma maior interoperabilidade (sistemas, unidades ou forças capazes de intercambiarem serviços e/ou informações). O objetivo desta pesquisa é compreender como essa metodologia de planejamento conjunto contribui para aprimorar a interoperabilidade, a partir da análise das experiências da Austrália e do Canadá, com vistas a fornecer insumos para se pensar o caso do Brasil. O desenvolvimento do estudo partiu da hipótese de que esse melhoramento se dá através da intensificação da integração organizacional, a qual ocorre por meio do aprofundamento das estruturas conjuntas, proporcionado pelos instrumentos da sistemática conjunta. O andamento da investigação foi orientado por uma estratégia metodológica, estruturada a partir do método do Estudo Comparado e das ferramentas do cross-case analysis, do estudo de poucos casos (small-n) e do Most Similar System Design. A partir do estudo das experiências da Austrália e do Canadá foi possível concluir que o PBC promove uma perspectiva conjunta que tem influência em toda a estrutura de defesa, desde o nível ministerial até o nível das forças singulares. A adoção de uma abordagem top-down, a padronização da taxonomia do processo, a criação de comandos conjuntos permanentes e as capacidades militares sendo planejadas e desenvolvidas de forma conjunta, são algumas das contribuições do PBC para a interoperabilidade e para o processo de jointness. Esses resultados permitiram concluir que o Brasil, uma país em fase inicial da sua implantação do PBC, pode incorporar muitas das lições legadas por tais países, de modo a desenvolver um processo que seja menos afetado pelas estruturas engessadas de defesa.
MARINA CAVALCANTE MARTINS PEREIRA Paz e Segurança na Ásia Central: Terrorismo e Contraterrorismo na agenda da Organização de Cooperação de Xangai. Data: 17/08/2021 Hora: 10:00 Mostrar Resumo O presente trabalho aborda questões sobre o terrorismo, contraterrorismo e segurança regional e apresenta o papel a Organização de Cooperação de Xangai e suas medidas tomadas dentro do seu contexto regional e internacionalmente. A inovação que esta dissertação trás é o seu olhar crítico às ações de contraterrorismo adotadas pelos países membros da organização que, em alguns pontos, vão em desencontro com o que é objetivado pela OCX. O terrorismo e contraterrorismo não são assuntos novos dentro da agenda política de paz segurança e defesa. Nas últimas décadas, e em especial após os atentados de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos da América, foi possível notar que o terrorismo se destacou como um objeto de estudo. Grupos e organizações terroristas passaram a constituir uma das principais ameaças enfrentadas pela comunidade internacional. Isso fez com que Estados e organizações, pelo mundo todo, passassem a investir bilhões de dólares em gastos com medidas defensivas, visando o fortalecimento das políticas contraterroristas e a garantia de maior segurança de suas fronteiras. A Organização de Cooperação de Xangai (OCX) surge dentro de um contexto complexo de ameaças difusas e desempenha um papel importante na formulação de políticas nas áreas de defesa e segurança dos seus Estados membros na região da Ásia Central. A abordagem da organização consiste na busca pela defesa da estabilidade e segurança regional, respeitando a integridade territorial dos membros, através de elaborações regionais de políticas comuns de contraterrorismo. Desta forma, é possível notar progresso na geração de maior segurança regional mas isso não significa que esta segurança permanecerá por longo prazo, uma vez que muitos combatentes e organizações terroristas que antes estavam presentes na região estão, agora, buscando refúgio em outros conflitos que atendam suas causas e poderão eventualmente retornar às suas terras natais, com maiores treinamentos e táticas aperfeiçoadas, e perpetrar ataques.
MARINA CAVALCANTE MARTINS PEREIRA Paz e Segurança na Ásia Central: Terrorismo e Contraterrorismo na agenda da Organização de Cooperação de Xangai. Data: 17/08/2021 Hora: 10:00 Mostrar Resumo O presente trabalho aborda questões sobre o terrorismo, contraterrorismo e segurança regional e apresenta o papel a Organização de Cooperação de Xangai e suas medidas tomadas dentro do seu contexto regional e internacionalmente. A inovação que esta dissertação trás é o seu olhar crítico às ações de contraterrorismo adotadas pelos países membros da organização que, em alguns pontos, vão em desencontro com o que é objetivado pela OCX. O terrorismo e contraterrorismo não são assuntos novos dentro da agenda política de paz segurança e defesa. Nas últimas décadas, e em especial após os atentados de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos da América, foi possível notar que o terrorismo se destacou como um objeto de estudo. Grupos e organizações terroristas passaram a constituir uma das principais ameaças enfrentadas pela comunidade internacional. Isso fez com que Estados e organizações, pelo mundo todo, passassem a investir bilhões de dólares em gastos com medidas defensivas, visando o fortalecimento das políticas contraterroristas e a garantia de maior segurança de suas fronteiras. A Organização de Cooperação de Xangai (OCX) surge dentro de um contexto complexo de ameaças difusas e desempenha um papel importante na formulação de políticas nas áreas de defesa e segurança dos seus Estados membros na região da Ásia Central. A abordagem da organização consiste na busca pela defesa da estabilidade e segurança regional, respeitando a integridade territorial dos membros, através de elaborações regionais de políticas comuns de contraterrorismo. Desta forma, é possível notar progresso na geração de maior segurança regional mas isso não significa que esta segurança permanecerá por longo prazo, uma vez que muitos combatentes e organizações terroristas que antes estavam presentes na região estão, agora, buscando refúgio em outros conflitos que atendam suas causas e poderão eventualmente retornar às suas terras natais, com maiores treinamentos e táticas aperfeiçoadas, e perpetrar ataques.
SHEYLLA DE KASSIA SILVA GALVAO Representação e Representatividade Política da Mulher no Legislativo Paraibano Data: 25/03/2021 Hora: 15:00 Mostrar Resumo A baixa representação de mulheres no Legislativo brasileiro é um fenômeno já consagrado pelos dados oficiais e pela literatura especializada. Embora o problema seja reconhecido oficialmente, inclusive com a adoção de uma política afirmativa, a Lei n. 9.504/97, lei de cotas na política, que exige uma porcentagem mínima de 30% das candidaturas para cada sexo, mas que é interpretado como o estabelecimento desse percentual para candidaturas de mulheres. Atrelada a esta baixa representação está a questão da representatividade feminista no tocante à garantia de direitos para as mulheres. Direitos estes conquistados no embate travado na esfera pública, mais precisamente no Legislativo que é constituído com baixa proporção de mulheres. Partindo dessa premissa, a partir do estudo do caso da atual legislatura paraibana, que dos 36 assentos, 5 ocupados por mulheres, este trabalho pretende avaliar o fenômeno da representação e representatividade política da mulher na Paraíba, tomando como fontes de pesquisa 2.398 proposituras das deputadas estaduais eleitas em 2018. Para tal, foi executada uma pesquisa do tipo descritiva, com abordagem qualitativa e utilização de técnica de pesquisa documental e bibliográfica para coleta, tratamento e análise dos dados, ancorando-se no método de Análise de Conteúdo proposto por Bardin (1995). No tocante à análise dos dados, especificamente, o conteúdo das proposituras das deputadas estaduais indica que a atuação feminina na Assembleia Legislativa da Paraíba, na atual legislatura, é por vezes figurativa. Representantes dos grupos políticos tradicionais se utilizam das esposas, filhas e mães para comporem a cota para as mulheres, sobretudo, para garantir a manutenção do poder por meio destas sucessões. Já nos novos grupos políticos essa atuação é militante, no sentido da defesa de ações contrárias às apregoadas pelos grupos políticos tradicionais, que relegam a mulher a um papel secundário e coadjuvante no processo político, reproduzindo a sub-representação das mulheres na política.
ANA CAROL ALDAPI VAQUERA Populismo e democracia: Avances, limites e contradições do governo Evo Morales (2000-2019) Data: 25/03/2021 Hora: 09:00 Mostrar Resumo O principal objetivo da pesquisa é revisar o debate político sobre populismo e democracia a fim de analisar adequadamente o governo de Evo Morales, que procura superar a crise do antigo sistema. Este trabalho inicia sua análise no ano 2000, para compreender os elementos determinantes para a consolidação de Evo Morales, que permaneceu no poder por tantos anos. Será analisado no governo de Evo Morales até o ano 2019. Além de estudar seu perfil; bem como a mudança nas estruturas do Estado republicano, com conformação colonial, estruturado por uma oligarquia branca e segregacionista que reforçava a exclusão de etnias. O resultado, portanto, do surgimento do Estado Plurinacional determinou o surgimento e a consolidação dos movimentos sociais e sua participação em relação ao Estado. O trabalho a seguir busca examinar as diferentes características democráticas e antidemocráticas do governo do Movimiento Al Socialismo (MAS) para compreender as condições em que o Estado se reestrutura a partir da inclusão das bases sociais, por meio da consolidação de um governo populista e seu processo de cooptação no sistema de representação que acabou consolidando uma aliança com a velha burguesia oligárquica do país.
LUCAS MARQUES FEITOSA A COOPERAÇÃO ENERGÉTICA BRASILEIRA À LUZ DOS ATOS INTERNACIONAIS: ATORES E PARCEIROS (1990-2020). Data: 11/03/2021 Hora: 17:00 Mostrar Resumo Esta dissertação discute a cooperação energética realizada pelo Brasil na área de energia entre 1990 e 2020, com especial atenção aos atos internacionais assinados nesse período. Levando em consideração que cada governo desse período possui particularidades em relação a realização da política externa, esta pesquisa se estrutura em torno de dois eixos principais: avaliar quais são as principais características dos atos internacionais assinados pelo Brasil que versam sobre energia; e entender como esses números dialogam com o que é dito sobre a política externa de cada governo. A metodologia utilizada envolveu a construção de um banco de dados original, bem como a aplicação de técnicas de estatística descritiva e análise de conteúdo. Foram encontrados dados referentes à cronologia e tipologia dos atos, locais de assinatura, signatários e os parceiros do Brasil. Os achados também indicam que no geral a assinatura de atos internacionais foi um reflexo da forma como os governos brasileiros conduziram as suas políticas externas.
IGOR PALMA BARBOSA OS EFEITOS DO ACORDO SOBRE AGRICULTURA DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO PARA INCENTIVAR A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR: uma revisão sistemática da literatura. Data: 11/03/2021 Hora: 10:00 Mostrar Resumo O presente trabalho se propõe a analisar os efeitos que os 3 pilares do Acordo sobre Agricultura (AsA) apresentaram para incentivar a promoção da segurança alimentar dos países signatários da Organização Mundial do Comércio (OMC). As disposições sobre subsídios a exportação, acesso a mercados e apoio interno tem nutrido intensos debates na literatura especializada e sua eficácia para aumentar as capacidades que os Estados periféricos possuem para implementar medidas de defesa a sua segurança alimentar e desenvolvimento de seu setor agrícola consiste em um ponto sensível de divergências. A persistência de vantagens comerciais a países desenvolvidos tem apresentado impacto direto na variabilidade dos preços e oferta de produtos agrícolas nos mercados globais. Diante da persistência de medidas protecionistas distorcivas acionadas por grandes exportadores de alimentos, o axioma defendido pela OMC para promover a segurança alimentar, pautado na ampliação dos fluxos de comércio agrícola para aumentar a disponibilidade de alimentos e receitas para prover programas nacionais de assistência alimentar, tem encontrado dificuldades para se realizar. Considerando que existem teses contraditórias sobre o potencial de intervenção do modelo de liberalização agrícola defendido pela AsA para a segurança alimentar, a condução de uma Revisão Sistemática de Literatura (RSL) foi julgado pertinente para testar a hipótese da OMC representada pelo seu axioma em defesa do livre comércio. A RSL consiste em um método capaz de traduzir e sistematizar uma grande quantidade de informações objetivando contribuir com respostas para perguntas relacionadas à eficácia e teste de cadeias de causalidade. O resultado da pesquisa nos permitiu verificar que a regulamentação dos pilares do AsA pouco contribuiu para modificar a capacidade de aplicação de políticas distorcivas de países desenvolvidos e aumentar o policy space dos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos para promover sua segurança alimentar.
LUCAS LEITE RANGEL DE PONTES Análise do impacto do estilo de liderança do presidente Donald Trump na política externa de Washington para Pyongyang Data: 26/02/2021 Hora: 10:00 Mostrar Resumo É possível extrair características pessoais do presidente Donald Trump analisando o conteúdo de suas entrevistas? A partir dessas características pessoais é possível esboçar um estilo de liderança e conhecer a sua influência no processo de tomada de decisões na política externa? Objetivos: A presente pesquisa analisa as características pessoais e a influência do estilo de liderança de Donald Trump no processo de tomada de decisão na política externa dos Estados Unidos da América. Método: As características pessoais e o estilo de liderança do presidente serão estudados sob a ótica do modelo de análise de traços de liderança sugerido por Hermann (2005a; 2005b; 2005c). 155 respostas espontâneas a entrevistas dispostas pelos quatro anos do mandato presidencial foram criptografadas e em seguida checadas no software ProfilesPlus LTA Classic, extraindo-se pontuações do líder em sete traços (crença no controle de eventos, necessidade de poder, desconfiança, autoconfiança, complexidade conceitual, viés intragrupo e foco em tarefas) que, sistematizados conforme o modelo ATL, respondem a três questionamentos centrais no esboço do estilo de liderança: o líder respeita ou desafia restrições?; o líder é aberto ou fechado às informações contextuais?; quais as motivações do líder?. Resultados: Partindo do enquadramento em um estilo de liderança, a pesquisa segue na avaliação do impacto deste estilo e de suas características no processo de tomada de decisão dentro de um estudo de caso envolvendo a política externa de Washington para Pyongyang. Donald Trump apresentou traços distintivos em PWR e IGB, e um estilo de liderança oportunista.
PEDRO CARDOSO SARAIVA MARQUES TAXA DE JUROS COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA: análise de sua consistência para a estabilidade de preços no Brasil Data: 19/02/2021 Hora: 15:00 Mostrar Resumo O presente trabalho se propõe a analisar a consistência no uso da taxa de juros de curto prazo, no Brasil, como um dentre outros instrumentos de política pública voltados para a estabilização do nível geral de preços. O ajuste dos juros pelo Banco Central do Brasil é uma ferramenta de governo classicamente empregada para combater a inflação, dado o seu potencial de induzir uma contração no consumo da população, redundando em queda dos preços. No entanto, a literatura sobre instrumentos governamentais salienta que nem sempre as políticas públicas são compatíveis com seus objetivos. Isso é especialmente reforçada por Tinbergen, que popularizou o conceito de inconsistência para caracterizar essa situação. Por sua vez, o teórico Hood também contribuiu à literatura alertando que não só a política pública influencia o comportamento social, mas também o inverso, pois as decisões tomadas pelas autoridades exigem alguma informação sobre como a sociedade se encontra. Com base nisso, esse manuscrito se propõe a averiguar, empiricamente, se o uso da taxa de juros, pelo Banco Central do Brasil, está realmente associado a uma taxa de inflação menor entre os anos 1999 e 2019. Assentando-se em uma síntese teórica entre Tinbergen e Hood, essa hipótese é testada mediante modelos de Vetores Autorregressivos simples, cujo papel é estimar a relação de interdependência entre o comportamento inflacionário e o instrumento de juros. Finalmente, o trabalho conclui que não há evidências suficientes em favor da hipótese de pesquisa. Isto é, essa ferramenta do Banco Central não é consistente com seu propósito de estabilizar o nível geral de preços.

2020
Descrição
DAVI DUARTE DOS SANTOS "Democracia e autocracia na obra de Florestan Fernandes" Data: 14/12/2020 Hora: 14:30 Mostrar Resumo A presente dissertação busca demostrar a relevância de Florestan Fernandes e suas análises quanto ao desenvolvimento do capitalismo dependente para o exame crítico da democracia brasileira, bem como das suas respectivas particularidades. Para isso, analisa oito obras, sendo elas Mudanças sociais no Brasil, Sociedade de classes e subdesenvolvimento, Capitalismo Dependente e Classes Sociais na América Latina, A Revolução Burguesa no Brasil, Apontamentos sobre a Teoria do Autoritarismo, Brasil em compasso de espera: pequenos escritos políticos, O que é revolução e Poder e contrapoder na América Latina. Acreditamos poder acessar nessas obras os fundamentos da interpretação de Florestan Fernandes quanto a situação histórica heterogênea da democracia brasileira, fruto da situação distinta que encontramos em um país capitalista dependente. O objetivo é apresentar o percurso de Fernandes nas obras estudadas, relacionando, autor, contexto histórico e obra na intenção de elucidar as contribuições que o intelectual mencionado pode dar no entendimento dos processos históricos de consolidação da democracia nacional a partir das condições sócio históricas particulares da sociedade brasileira.
JULIANA DAISA DE SOUSA HAMAD O FENÔMENO DAS MARÉS NEGRAS: ANÁLISE DOS INCIDENTES CAUSADOS POR NAVIOS PETROLEIROS SOB A ÓTICA DA TEORIA DO SISTEMA MUNDO Data: 10/12/2020 Hora: 11:00 Mostrar Resumo O fenômeno da "maré negra" é caracterizado pelo derramamento de grande quantidade de petróleo em mares e costas, ocasionados por incidentes envolvendo navios petroleiros, em sua grande maioria. A utilização desse modal para o transporte de petróleo e seus derivados apresenta riscos e sua utilização em grande quantidade se dá pela necessidade de acesso a esse recurso energético pelos países importadores. As consequências de tal fenômeno são imensuráveis e de alta periculosidade para o meio ambiente marinho. Através da ótica da Teoria do Sistema Mundo, a presente pesquisa analisa como a ocorrência desse fenômeno em determinados locais pode estar diretamente relacionado ao posicionamento sistêmico dos países importadores e exportadores que determina as relações entre Centro e Periferia. Sendo assim, o objetivo principal é analisar, a partir da Teoria do Sistema Mundo em sua vertente ambiental, os cento e cinquenta incidentes envolvendo navios petroleiros e o derramamento de petróleo que ocorreram entre 1979 e 2018, a partir de dados como bandeira do navio, local de incidência da maré negra, número de incidentes por ano, bem como as causas dos incidentes e o regime internacional existente, para, então, entender a relação dos mesmos sob a perspectiva Centro e Periferia. A pesquisa permite compreender os aspectos ambientais na Teoria do Sistema Mundo e como as relações Centro e Periferia se moldam em um processo auto-reforçador de posição sistêmica.
JOSEANE DE AZEVEDO OLIVEIRA Discutindo a relação: analisando as conexões Executivo e Legislativo no Estado da Paraíba (2003-2018) Data: 03/11/2020 Hora: 09:00 Mostrar Resumo A presente dissertação analisa a relação entre Executivo e Legislativo no Estado da Paraíba, no que tange a produção legislativa no período de 2003 a 2018, a fim de constatar a suposta imposição de agenda legislativa por parte do Executivo, além de examinar a postura do Legislativo diante das pretensões do governador. A Constituição Estadual da Paraíba reproduz diversos requisitos da Constituição Federal, alguns dos quais possibilitam ao Chefe do Poder Executivo uma atuação ativa na produção legislativa. Dentre eles, destaca-se o rol exclusivo de iniciativa legislativa, a faculdade de apresentar projeto de emenda constitucional, projeto de lei complementar, ordinária e delegada, além de poder de veto e de edição de medidas provisórias, sendo esta última prerrogativa uma especificidade do Estado da Paraíba e de apenas outras cinco unidades da Federação. A pesquisa analisou o comportamento legislativo do Chefe do Executivo e a relação com o parlamento estadual, a fim de verificar se há uma efetiva proatividade do governador do estado na produção legislativa, proporcionando uma imposição de agenda por parte do Executivo. Para o desenvolvimento desta pesquisa serão utilizados arquivos, atas e dados disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), Diários do Poder Legislativo e bibliografia específica sobre o tema. De acordo com o exame dos dados obtidos, verifica-se que o Executivo estadual se utilizou dos instrumentos legislativos à sua disposição, todavia não impôs a sua agenda. O Legislativo apresentou-se como um órgão homologador das pretensões do governador e atuou de forma discreta na função legiferante.
MAX SARNEY ALMEIDA SILVA O PAPEL DO MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO (MDL) NO DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO SETOR EÓLICO BRASILEIRO Data: 09/10/2020 Hora: 16:00 Mostrar Resumo Tendo em vista a urgência de ações voltadas para reduzir as emissões dos gases de efeito estufa, sobretudo no que tange à função que tecnologias, principalmente dentro do setor energético, podem desempenhar na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, no presente trabalho a pesquisa teve como foco os projetos implementados através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) a fim de analisar qual o papel que este mecanismo teve na transferência e no desenvolvimento e inovação de tecnologias renováveis no Brasil. Para tanto, é necessário obter um quadro geral dos projetos implementados no âmbito mundial e analisar o panorama dos projetos implementados no Brasil, compreender o MDL como potencial ferramenta de transferência de tecnologias e compreender o papel do MDL no desenvolvimento e inovação tecnológica nacional na fabricação de aerogeradores. Realiza-se, então, uma pesquisa qualitativa, baseada em dados empíricos, propondo uma análise exploratória da literatura que trata a questão da transferência de tecnologia através do MDL, considerando também documentos e relatórios da UNFCCC e das principais instituições internacionais ligadas ao regime das mudanças climáticas, assim como pesquisa aplicada através de questionário. Diante disso, verifica-se que o MDL, como um mecanismo de mercado, não foi a principal ferramenta responsável pelo desenvolvimento e inovação de tecnologias renováveis no Brasil, todavia, pode-se constatar que o mesmo se mostrou eficaz em estimular fluxos de tecnologias para o país, potencialmente contribuindo com o aumento de fabricantes estrangeiras de aerogeradores em seu território.
JULIANA DAISA DE SOUSA HAMAD O FENÔMENO DAS MARÉS NEGRAS: ANÁLISE DOS INCIDENTES CAUSADOS POR NAVIOS PETROLEIROS SOB A ÓTICA DA TEORIA DO SISTEMA MUNDO. Data: 07/08/2020 Hora: 13:30 Mostrar Resumo O fenômeno da "maré negra" é caracterizado pelo derramamento de grande quantidade de petróleo em mares e costas, ocasionados por incidentes envolvendo navios petroleiros, em sua grande maioria. A utilização desse modal para o transporte de petróleo e seus derivados apresenta riscos e sua utilização em grande quantidade se dá pela necessidade de acesso a esse recurso energético pelos países importadores, em maior parte, os países do Centro. As consequências de tal fenômeno são imensuráveis e de alta periculosidade para o meio ambiente marinho. Através da ótica da Teoria do Sistema Mundo, a presente pesquisa analisa como a ocorrência desse fenômeno em determinados locais pode estar diretamente relacionado ao posicionamento sistêmico dos países importadores e exportadores que determina as relações entre Centro e Periferia. Sendo assim, o objetivo principal é analisar, a partir da Teoria do Sistema Mundo em sua vertente ambiental, os cento e cinquenta incidentes envolvendo navios petroleiros e o derramamento de petróleo a partir de dados como bandeira do navio, local de incidência da maré negra, número de incidentes por ano, bem como as causas dos incidentes e o regime internacional existente, para, então, entender a relação dos mesmos sob a perspectiva Centro e Periferia. A pesquisa permite compreender os aspectos ambientais na Teoria do Sistema Mundo e como as relações Centro e Periferia se moldam em um processo auto-reforçador de posição sistêmica.
ANDERSON BARBOSA PAZ O Deslocamento e Julgamento de Decisões Políticas pelo Supremo Tribunal Federal: uma análise empírica das ações diretas de inconstitucionalidade entre 2010 e 2019 Data: 01/07/2020 Hora: 15:00 Visualizar Dissertação/Tese Mostrar Resumo Desde a redemocratização, o Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu importantes papéis institucionais previstos na Constituição Federal de 1988. Com o tempo, as decisões da Suprema Corte passaram a ter maior repercussão no cenário político. Muitos estudos na área de ciência política têm sido desenvolvidos tendo por objeto compreender como as instituições na democracia constitucional brasileira se relacionam. Para isso, o Supremo passou a ser uma instituição amplamente utilizada pela literatura nacional em análises políticas, tendo por especial enfoque a forma e a frequência que os agentes políticos acionam o Tribunal e como este julga ações que compõem o instituto do Controle Concentrado de Constitucionalidade abstrato, destacando-se as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). As ações que compõem o controle concentrado interferem diretamente na vida política nacional, por permitirem a manutenção e até exclusão de normas legislativas e atos governamentais do sistema democrático brasileiro. Na análise dessas ações, alguns autores têm defendido que o STF tem agido de forma comedida em decidir ações de impacto político. Outros estudos, porém, têm apontado que institutos internos ao Supremo possibilitam que os ministros individualmente atuem no sentido de impactar decisões políticas. O presente trabalho tem o seguinte problema: qual o padrão de deslocamento e de julgamento de decisões políticas pelo STF, em sede de ADIs, entre os anos de 2010 e 2019? As ADIs são adotadas como variável de análise por possibilitarem a retirada do ordenamento jurídico de decisões democráticas, e também por comporem a maioria das ações de controle concentrado de constitucionalidade no período considerado. De caráter descritivo, o presente trabalho adota como instrumentos de estatística descritiva as medidas de tendência central (média e mediana), a medida de dispersão (desvio padrão), e a medida de posição (distribuição de frequência relativa), a fim de se compreender o fenômeno problematizado. A partir do levantamento dos dados sobre as ADIs autuadas e decididas, passa-se a estudar as interpretações sobre o deslocamento e o julgamento de decisões políticas pelo STF. Com a análise do padrão de deslocamento e julgamento, objetiva-se compreender como o Supremo processou e julgou as ADIs, entre 2010 e 2019, estudando-se como a literatura tem interpretado a atuação da Corte, e discutindo-se se houve uma atuação comedida da Corte no período considerado. A análise dos dados e da literatura parece sugerir que, em sede de ADIs, entre 2010 e 2019, o STF atribuiu decisões finais, em sua maioria, aos processos protocolados pelos governadores e associações em matéria de direito administrativo, interferindo mais em assuntos organizacionais estaduais e associativos que federais, partidários e confederativos. Ademais, a maioria das decisões finais foi colegiada e não avaliou o mérito das ações. O STF atuou de forma comedida. Ainda assim, a demonstração de que a maioria das decisões internas aos processos de ADIs foi monocrática, e de que os ministros se utilizam de institutos internos para promover impacto político, podem sugerir um amplo poder dos ministros, individualmente. Nesse sentido, os ministros, individualmente, não foram comedidos em sua atuação.
LETICIA MAIA LEMOS EFEITOS DAS REFORMAS ELEITORAIS DE 2015 E 2017 NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS DE 2018. Data: 13/05/2020 Hora: 15:30 Mostrar Resumo A pesquisa analisa os impactos das reformas eleitorais de 2015 e 2017 sobre as eleições proporcionais de 2018, concentrando o exame em três alterações principais na disputa eleitoral: a exigência de que só poderão ocupar as cadeiras ganhas pelo seu partido/coligação os candidatos que obtiverem votação individual igual ou superior a 10% do Quociente Eleitoral do seu estado; a inclusão dos partidos/coligações que não alcançaram o Quociente Eleitoral do seu distrito na distribuição das sobras ou médias; a proibição das coligações eleitorais para as eleições proporcionais a partir de 2020. A partir de um exercício de simulação com os resultados eleitorais de 2018, vemos que, sem as coligações, teríamos uma fragmentação partidária menor, medida pelo Número Efetivo de Partidos (NEP), no entanto, apenas um partido deixaria de ter representação na Câmara dos Deputados. Por outro lado, simulando a inclusão isolada de cada uma das novas regras: o pedágio de 10% do Quociente Eleitoral como votação individual mínima para eleição dos candidatos e a inclusão dos partidos/coligações que não atingiram o Quociente Eleitoral na distribuição das sobras, vemos que, isoladamente, as referidas mudanças não alteraram significativamente a composição da Câmara. Por fim, vemos que dos 30 partidos eleitos em 2018, apenas 11, até 2030, cumpririam as exigências da cláusula de desempenho, mostrando uma propensão à diminuição da fragmentação do nosso legislativo.
HEVILLA WANDERLEY FERNANDES A QUESTÃO NORDESTINA: ESTADO, REGIÃO E FUTEBOL Data: 20/04/2020 Hora: 14:00 Mostrar Resumo Resumo: A observação das desigualdades regionais do Brasil é o ponto de partida deste trabalho. É a partir de um arcabouço teórico gramsciano, que se propõe compreender a realidade brasileira e os contornos que produziram o que se chamará nesta pesquisa de subalternidade nordestina, em contraposição à hegemonia do Centro-Sul. O objetivo é expor uma questão histórica, política, econômica, social e cultural ligada diretamente ao desenvolvimento do capitalismo no Brasil e da revolução burguesa brasileira, nesse caso, a questão nordestina. Portanto, serão apresentadas categorias e conceitos do pensador marxista italiano, Antonio Gramsci, como Estado integral, revolução passiva, intelectuais e, principalmente, hegemonia, subalternidade e questão meridional. Buscaremos traduzir esta última para a realidade da Região Nordeste, para se perceber o estabelecimento da luta de classes nesse espaço internas aos processos de produção de subalternidade. O trabalho pretende destacar que a questão nordestina, enquanto objeto desta pesquisa, não é um problema estático. Sendo assim, trata-se de um fenômeno que começa no início do século XX e se propaga até os dias atuais, mas não de forma igual. A questão nordestina se materializa nos mais diversos âmbitos político, econômico e cultural, entre outros , mas este estudo pretende se debruçar sobre o seu impacto no futebol por se tratar de um esporte de massas e uma expressão da cultura nacional. Em vista disso, além de traçar uma história do Nordeste e dos Nordestes, assim como dos nordestinos, enquanto grupo social subalterno, também será traçada a trajetória do esporte mais popular do país e como ele está permeado pela questão nordestina.
JOÃO PAULO ANDRADE RODRIGUES DO Ó BRASIL, UMA CASA PORTUGUESA? UMA ANÁLISE DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA E SUA RELAÇÃO COM O PROCESSO DE DESCOLONIZAÇÃO DAS COLÔNIAS PORTUGUESAS NA ÁFRICA - 1953 A 1964. Data: 31/03/2020 Hora: 15:00 Visualizar Dissertação/Tese Mostrar Resumo A presente pesquisa tem por finalidade analisar a evolução da Política Externa Brasileira para a África portuguesa no período de 1953 a 1964. Buscou-se, mais especificamente, identificar os atores domésticos que influenciaram nas relações diplomáticas brasileiras no processo de descolonização das colônias portuguesas na África. No primeiro momento, observou-se o histórico das relações entre Brasil e Portugal de 1910 a 1953, tais relações culminaram com a assinatura do Tratado de Amizade e Consulta (1953). Em seguida, procurou-se analisar a política externa do Governo Juscelino Kubistchek e a influência do luso-tropicalismo de Gilberto Freyre sobre a política africana brasileira. Por fim, examinou-se a Política Externa Independente dos Governos Jânio Quadros e João Goulart, com a finalidade de observar as diretrizes condutoras da política externa no tocante ao processo da descolonização africana. A PEI apresentava-se a favor da emancipação dos territórios não autônomos o que sinalizava uma ruptura com a tradicional aliança com os portugueses, todavia, as tentativas de distanciamento não prosperaram e a PEI acabou sendo interrompida pelo Golpe Militar de 1964. A tomada de poder pelos militares restaurou, no primeiro momento, o apoio à política colonial lusitana. Para a realização da pesquisa, utilizou-se a metodologia qualitativa, com ênfase no método histórico, através do qual, a investigação científica se debruçou sobre a literatura existente.
ANA CLÁUDIA ALVES CUNHA PAIVA Aplicabilidade da Cláusula Democrática do Mercosul: O caso de suspensão do Paraguai Data: 31/03/2020 Hora: 10:00 Visualizar Dissertação/Tese Mostrar Resumo A Cláusula Democrática do MERCOSUL trata-se de norma fundamental do bloco, prevista primeiramente no Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998. O fundamento da cláusula decorreria da premissa de que o pleno funcionamento das instituições democráticas constitui pressuposto para o ingresso e permanência no bloco. A presente pesquisa pretende analisar a aplicabilidade desta cláusula através da análise do primeiro caso concreto em que foi invocada. O caso ocorreu no ano de 2012, onde, durante a realização da XLIII Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL, decidiu-se pela suspensão do Paraguai após os Estados membros concluírem que o processo de impeachment do Presidente paraguaio, Fernando Lugo, não teria obedecido a princípios democráticos. Concomitante à aplicação da penalidade ao país, os demais países membros aprovaram a adesão efetiva da Venezuela ao MERCOSUL. Uma vez que o ocorrido suscitou alguns questionamentos e controvérsias, esta pesquisa pretende identificar e analisar algumas das variáveis que podem ter impactado no processo decisório que culminou na decisão de suspensão política do Paraguai. A análise a ser realizada tem como pano de fundo o debate teórico acerca do novo regionalismo e processos de integração. A pesquisa será construída a partir de pesquisa bibliográfica e documental, bem como leitura das normas relacionadas ao objeto.
DÉBORA EVELYN DA SILVA GASTO PÚBLICO SUBNACIONAL EM EDUCAÇÃO E DESEMPENHO ESCOLAR: UMA ANÁLISE QUANTITATIVA PARA O CASO DOS MUNICÍPIOS DA PARAÍBA Data: 31/03/2020 Hora: 09:00 Visualizar Dissertação/Tese Mostrar Resumo Dado o padrão de descentralização do federalismo brasileiro os entes subnacionais, especialmente os municípios, expandiram significativamente sua participação na oferta de política pública a partir da Constituição de 1988. A capacidade gerencial dos governos locais, portanto, se constitui importante vetor para a qualidade das políticas ofertadas aos munícipes. Assim, que fatores influenciam a qualidade da educação fundamental de cidades inseridas em ambientes federativos com assimetrias socioeconômicas, como o Brasil? Este trabalho, à luz da perspectiva teórica da descentralização endógena, buscou responder esta pergunta mensurando possíveis efeitos do gasto público municipal com educação fundamental sobre o desempenho médio das avaliações do Saeb e do rendimento dos discentes das 223 cidades da Paraíba, entre os anos de 2008 à 2017. Para tanto, utilizou-se dados em painel para o método de Primeira Diferença, Efeito Fixo, Efeito Aleatório e regressão Quantílica. Os resultados sugerem como o efeito do gasto público municipal per capita eleva a proficiência dos discentes, reduzindo também as taxas de reprovação e abandono.
HUGO CAVALCANTI BISPO RELIGIÃO E CONEXÃO ELEITORAL: UM ESTUDO SOBRE A FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA DA CÂMARA DE VEREADORES DO RECIFE Data: 31/03/2020 Hora: 09:00 Visualizar Dissertação/Tese Mostrar Resumo Nossa pesquisa analisa a atuação da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) da Câmara de Vereadores do Recife durante a 16ª legislatura (2013-2016), quando teve 11 dos 39 vereadores da Casa. O objetivo declarado da frente era defender os valores cristãos e da família, e combater as drogas. A indagação que moveu este trabalho foi: qual a influência da religião sobre os mandatos dos membros da FPE? Para respondê-la, sob a perspectiva teórica da conexão eleitoral, analisamos os Projetos de Lei Ordinárias (PLOs) e as Emendas Parlamentares propostos por seus integrantes, para classificar sua produção legislativa e identificar o peso das bandeiras defendidas, além de observar o quanto dos projetos tornaramse lei. Além disso, analisou-se os posicionamentos adotados pelos vereadores da frente em plenário. Os resultados indicaram um padrão de comprometimento moderado com as causas da FPE, além de uma atuação legislativa desigual por parte de seus membros.
SUZYANNE VALESKA MACIEL DE SOUSA Apartados: Refúgio entre Regras e Fronteiras Data: 30/03/2020 Hora: 09:00 Visualizar Dissertação/Tese Mostrar Resumo A pesquisa aborda a questão dos refugiados sob três níveis, o sistema internacional, o Estado (Brasil) e o indivíduo, de acordo com o modelo das três imagens de Waltz (2004). O objetivo principal foi analisar como se delineiam as relações de poder entre estes lugares, com base nas considerações de Certeau (1982). Assim, pretende-se abordar a construção do Regime Internacional de Refugiados enquanto uma estratégia, que parte de um lugar formal e tem caráter normativo, bem como problematizar a forma pela qual este Regime é territorializado na legislação doméstica brasileira atualmente. Também objetivou-se compreender o papel do refugiado enquanto sujeito histórico, cujo poder é categorizado como tática, pois parte de um lugar informal e caracteriza-se como uma reação ou subversão ao lugar formal. A metodologia foi essencialmente qualitativa, consistindo em análises bibliográficas e documentais, além disso foi utilizada a metodologia de entrevistas orais semiestruturadas, cujo planejamento e análise tiveram sua base em Meihy (2005; 2015), junto a refugiados venezuelanos acolhidos pelas Aldeias Infantis SOS, em João Pessoa-PB. Foram realizadas e analisadas doze entrevistas, das quais onze foram com refugiados e uma com uma representante da instituição Aldeias SOS, em João Pessoa-PB. O trabalho permitiu compreender melhor como se constroem as três perspectivas dessa relação, com destaque para a visão dos refugiados que contribuiu com novos e importantes aspectos sobre a assistência oferecida no Brasil.
RODRIGO FAGUNDES LUZ SERRANO EVANGÉLICOS NO CONGRESSO: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DURANTE A 55ª LEGISLATURA (2015-2019) Data: 28/02/2020 Hora: 15:00 Visualizar Dissertação/Tese Mostrar Resumo A Bancada Evangélica na Câmara dos Deputados, organizada como a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional durante a 55º Legislatura (2015-2019), com 199 Deputados Federais e 4 Senadores em sua composição, conquistou muito poder nos últimos anos, em especial após o pleito de 2014, com um grande capacidade de pressão para aprovação de projetos de sua pauta, fazendo o uso da política como uma via de afirmação da moral cristã sobre costumes privados. Este grupo conquistou muita influência nos últimos anos por meio de uma estratégia eleitoral que maximizou o número de Deputados Federais eleitos alinhados a suas crenças cristãs por meio do sistema proporcional e uma atuação parlamentar em aliança com outras bancadas, especialmente a da segurança pública e a do agronegócio, além do uso meticuloso de regras presentes no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A análise de sua atuação em projetos de lei publicamente patrocinados por esta frente parlamentar mostrou o alinhamento dos mesmos com uma pauta conservadora nos costumes e liberal da economia. Em um aprofundamento maior do estudo, foram consideradas três votações paradigmáticas na Câmara dos Deputados que evidenciam um alinhamento entre seus membros em torno da redução da maioridade penal, do impeachment de Dilma Rousseff e da reforma trabalhista, com um grau de coesão menor neste último. Para esclarecer os posicionamentos deste grupo e traçar tendências futuras, finalizo o trabalho com observações sobre o Manifesto à Nação, documento publicado no final da 55ª Legislatura pela Frente Parlamentar Evangélica. O estudo do modo como estes parlamentares foram eleitos e seu comportamento no Congresso Nacional é de grande importância para a compreensão do cenário político brasileiro, com mudanças que estão em curso e possíveis alterações legislativas por vir.
VLADEMIR MONTEIRO DOS SANTOS A mudança da postura estratégica da Turquia na Guerra Civil da Síria: explicando o uso da força a partir de dinâmicas domésticas e estruturais. Data: 14/02/2020 Hora: 10:00 Mostrar Resumo Este trabalho pretende analisar a mudança no comportamento estratégico da Turquia na Guerra Civil da Síria. Entre 2016 e 2018, suas Forças Armadas realizaram duas ofensivas militares naquele país, com o intuito de conter as ameaças à segurança nacional, embrionadas no contexto desse conflito. No entanto, tal conduta contrasta com abordagem até então adotada. Embora tenha cogitado, em outras ocasiões, empreender incursões em solo sírio, Ancara preferiu uma exposição menos arriscada que se centrava no emprego da proxy war (guerra por procuração). Diante desse quadro, esta pesquisa se ancora na premissa de é o uso da força pela Turquia representa uma ruptura com sua postura estratégica Sendo assim, o objetivo consiste em explicar essa inflexão com base em um referencial teórico que mescla os modelos da Escolha Racional e da Política Governamental, desenvolvidos por Allison e Zelikow, com o realismo neoclássico. No quesito metodológico, o trabalho emprega a abordagem qualitativa e se estrutura como em um estudo de caso focado no próprio caso.

2019
Descrição
EDUARDO AUGUSTO MOREIRA MACHADO "Vigiar e Lucrar: Regulação de Internet e Capitalismo de Vigilância no Brasil" Orientador : MARCELO BURGOS PIMENTEL DOS SANTOS Data: 30/09/2019 Hora: 15:30 Mostrar Resumo Esse trabalho se debruca sobre o fenomeno contemporaneo do capitalismo de vigilancia. A analise parte de multiplas interpretacoes do fenomeno da vigilancia e suas contemporaneas interseccoes economicas para lancar um olhar analitico sobre o fenomeno no pais a partir do comportamento regulatorio no campo da internet na ultima decada. A ampla digitalizacao e automatizacao contemporanea de processos e rituais, invade rotinas, corpos e mentes, assim como afeta os rumos, escolhas e imaginacoes que as populacoes tem e terao diante de si. No primeiro capitulo e feito um panorama contemporaneo dos estudos de vigilancia. No segundo capitulo e discutido o conceito capitalismo de vigilancia, a ascensao dos dados como ativos economicos, a opacidade das grandes plataformas de internet e os fenomenos de reificacao societaria por vias informatizadas. No capitulo 3, me detenho sobre os numeros e natureza do ambiente regulatorio da internet no Brasil a partir de dados de monitoramento de proposicoes legislativas das casas congressuais no campo da internet e das tecnologias da informacao. A analise aponta para uma tendencia de aprofundamento das estruturas de sustentacao do capitalismo de vigilancia no Brasil assim como um acirramento dos embates e da centralidade de suas respectivas contestacoes. Embora o debate tenha avancado tanto na academia quanto em setores da sociedade civil, o comportamento legislativo da sinais de retrocesso quando visto a partir da perspectiva da garantia de direitos fundamentais na rede, que sao confrontados por atores e instituicoes alinhados a narrativas punitivistas e mercadologicas.
INGRA FREIRE DE OLIVEIRA Uma análise do conceito de desenvolvimento sustentável através da comparação de agendas internacionais: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis (ICES) Data: 30/09/2019 Hora: 10:30 Mostrar Resumo O objeto deste estudo consiste na comparacao das concepcoes de desenvolvimento sustentavel das agendas Objetivos de Desenvolvimento Sustentavel, das Nacoes Unidas, e da Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentaveis, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, atraves da comparacao de seus indicadores. A escolha dos indicadores para a realizacao da analise residiu no fato do papel fundamental desempenhado por essa ferramenta na traducao dos conceitos adotados em teoria pelas agendas, definindo, de forma objetiva, os compromissos reais a serem assumidos pelas cidades/paises. Para tornar possivel a comparacao das duas agendas de desenvolvimento ICES e ODS, fora realizada uma revisao literaria sobre os dois pontos chaves do trabalho: o conceito de desenvolvimento sustentavel e a importancia dos indicadores para a mensuracao de fenomenos sociais. Atrelado a esses dois pontos, apresentamos os conceitos adotados pelas agendas, alem de explanarmos o processo de construcao dos indicadores utilizados por cada uma delas. Para os quadros de indicadores, estabeleceuse um padrao de comparacao que tornou possivel o estudo mais detalhado de cada um deles, auxiliando na identificacao dos pontos em comuns e divergentes apresentados pela ICES e pelos ODS e tambem na analise dos seus conteudos de forma individual. Como resultado da analise, apesar de possuirem o mesmo objeto e partirem de uma concepcao semelhante do entendimento sobre desenvolvimento sustentavel, as agendas apresentaram uma baixa convergencia entre seus conteudos. Alem disso, foi possivel observar que ambas as agendas, de um modo geral, cumprem com seu conceito de DS proposto preliminarmente ao apresentarem indicadores compativeis com seus propositos.
LAIRA ROCHA TENCA O Discurso do Brasil na OEA (2000 - 2017): uma abordagem foucaultiana Data: 13/06/2019 Hora: 17:00 Visualizar Dissertação/Tese Mostrar Resumo Este trabalho propoe uma analise do discurso brasileiro na Organizacao dos Estados Americanos no periodo correspondente a 2000 e 2016. Destaca-se como corpus os discursos proferidos pela delegacao brasileira nas Reunioes Gerais Ordinarias, disponiveis em atas oficiais. Busca-se compreender os enunciados brasileiros e responder quais sao as regularidades e rupturas. Para tal considera-se a conjuntura internacional, domestica e institucional, bem como leva-se em conta a conformacao discursiva da OEA e as relacoes de poder-saber que compoem este tecido discursivo. Enquanto objetivo especifico, pretende-se uma analise da dinamica das relacoes do Brasil na OEA, o que direciona a pesquisa a um olhar ao desempenho da politica externa dos Estados Unidos que responda em que medida ha um tensionamento. Utiliza-se a abordagem da Analise do Discurso pautada nas reflexoes de Michel Foucault, com o intento de observar a acao discursiva do Brasil no orgao multilateral em uma perspectiva apoiada na materialidade linguistica, fazendo uso das chaves-teoricas: enunciado, formacao discursiva (FD), sujeito, discurso, acontecimento. Analisa-se a Questao das Ilhas Malvinas, as correlacao entre as pautas democracia, seguranca e integracao regional, por fim a discursivizacao acerca do Impeachment de Dilma Rousseff ou Golpe de 2016. Ao fim aponta-se a existencia de uma regularidade a despeito da mudanca de gestao; uma diversificacao em relacao aos conteudos tradicionais da PEB; a regencia do MRE na conducao da politica externa; e desigualdade de genero na composicao do quadro da delegacao.
JOSE GUILHERME FERRAZ DA COSTA Diplomacia solidária em Saúde Global: Estratégias políticas que geram normas jurídicas Data: 29/03/2019 Hora: 16:00 Mostrar Resumo Neste trabalho, a partir de um panorama teorico geral da assistencia ao desenvolvimento em relacoes internacionais, almeja-se investigar justamente a formacao de uma vertente diplomatica cada vez mais especializada em temas de saude no cenario acima delineado. Embora tambem abranja aspectos mais tradicionais de uniformizacao tecnica e normativa, bem como de seguranca sanitaria preventiva e reativa, tal conceito destaca-se notoriamente no universo da assistencia oficial ao desenvolvimento de cunho tecnico e economico/financeiro com um componente mais intenso de solidariedade, alem de concretizar-se em mecanismos e resultados ineditos e promissores. Dessa forma, busca-se investigar nesse cenario a formacao historica e conceitual dessa diplomacia voltada a governanca em saude global, situando-o no ambiente da teoria das relacoes internacionais, como fenomeno politico que se consolida neste ainda inicio do Seculo XXI.
BRUNA QUEIROZ RIBEIRO MCMAHON POLÍTICAS SOBRE DROGAS E A VIOLÊNCIA: ROTAS ALTERNATIVAS À LUZ DOS ESTUDOS PARA A PAZ Orientador : MARCOS ALAN SHAIKHZADEH VAHDAT FERREIRA Data: 29/03/2019 Hora: 14:00 Mostrar Resumo Ha pouco mais de cem anos atores no plano internacional passaram a deliberar multilateralmente sobre o controle de substancias de efeitos psicotropicos, muitas delas utilizadas ha milenios pela humanidade. Nascente com carater regulatorio, o sistema internacional de controle evoluiu para um formato proibicionista e repressivo, que preve a criminalizacao do uso e trafico de substancias. Esta abordagem, reforcada pela ideia de guerra as drogas, difundida e normatizada a partir de um movimento top-down, encontrou terreno fertil no ambiente domestico dos paises, tornando-se assim a abordagem predominante no trato com drogas. Porem, e amplamente reconhecido que esta abordagem gera consequencias nao-intencionais/custos. Dentro deste contexto, o objetivo geral deste trabalho e apontar possibilidades para que as politicas sobre drogas se aproximem de uma abordagem que esteja em consonancia com criterios ligados a ideia de paz positiva, contrapondo-se a logica de violencias da Guerra as Drogas. Para tanto, este trabalho explora as consequencias nao intencionais da abordagem proibicionista a partir de uma analise interpretativa fundamentada nos Estudos para a Paz, especialmente sob a otica galtunguiana de violencias. Em seguida, a partir de uma logica bottom-up de politica, na tentativa de entender a resposta local para a tematica, a questao da luta pelo acesso a cannabismedicinal e trazida ao debate. A analise mostrou que o modelo de politica de drogas defendido pela associacao da sociedade civil Liga Canabica da Paraiba pode oferecer indicios de caminhos opostos as politicas sobre drogas violentas vigentes e na direcao da paz. Como conclusao, pode-se dizer que o acolhimento, a inclusao, a participacao e o dialogo estao entre as principais ferramentas para retirar o estigma da tematica, dirimindo aspectos de violencia cultural envolvidos e possibilitando uma transformacao criativa em direcao a paz sobre drogas.
FERNANDA PERES MARANHO A AGROECOLOGIA COMO ORIENTAÇÃO POLÍTICA NO MST: Caminho para emancipação nacional popular ou para o transformismo? Data: 29/03/2019 Hora: 09:00 Mostrar Resumo A partir do arcabouco teorico gramsciano, propomos a analise do projeto de Reforma agraria formulado pelo Movimento de Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), em especial de sua recente ressignificacao representada pelo adjetivo Popular acompanhado de uma nova matriz de producao: a agroecologia. Para tanto, os conceitos de Vontade coletiva nacional popular, Revolucao passiva e transformismo, formulados por Gramsci nos Cadernos do Carcere, apoiam a pesquisa na perspectiva de que o processo de transicao para a nova matriz produtiva pode ser lido enquanto um aprofundamento na construcao da autonomia do Movimento como organizador de parcelas expressivas das classes subalternas no campo, ao mesmo tempo em que seu alinhamento politico ao governo de um aliado historico, o PT, determina relacoes, compromissos e trajetorias que o aproximam do transformismo. Para isto, buscamos na literatura e na documentacao produzida pelo MST, mediante uma abordagem teorico-politica e historica das condicoes objetivas e subjetivas, lancar luz sobre as relacoes de forca envolvidas na construcao nacional de seu projeto de Reforma Agraria de base agroecologica, bem como sobre os caminhos e obstaculos para sua implantacao. Neste sentido, consideramos tanto os entraves estruturais que se sobrepoem ao desenvolvimento do projeto, como as contribuicoes que oferece em carater inovador.
DANIELA PRANDI Avaliando a Cooperação Internacional para o Desenvolvimento: análise dos efeitos do Mais Médicos para o Brasil nos municípios da Paraíba Data: 27/03/2019 Hora: 13:30 Visualizar Dissertação/Tese Mostrar Resumo Os estudos sobre Cooperacao Internacional sao abundantes nas Relacoes Internacionais. A pratica pode ser considerada um instrumento estrategico na promocao do desenvolvimento internacional, e recentemente tem ganhado destaque as iniciativas que partem do Sul. Ainda que pesem tais consideracoes, e importante ressaltar a baixa incidencia de estudos que se voltem a analisar os resultados produzidos por tais arranjos. Ao se considerar a politica externa como um tipo de politica publica, e possivel perceber as praticas da Cooperacao Internacional como sujeitas ao escrutinio de metodologias tradicionalmente voltadas para a analise de politicas publicas nacionais. De tal modo, o presente trabalho busca lancar mao da averiguacao do modus operandi de um importante e estrategico projeto de cooperacao internacional em saude o Programa Mais Medicos para o Brasil (PMMB) a luz da avaliacao do Ciclo de Politicas Publicas. O esforco analitico de criar instrumentais de analise de projetos de cooperacao internacional e, por fim, ilustrado a partir da observacao pratica de alguns resultados do PMMB na organizacao dos sistemas e servicos de saude em municipios do Estado da Paraiba. A partir da analise realizada, e possivel identificar um incremento positivo na quantidade de medicos atuando na Atencao Primaria a Saude na maioria dos municipios observados, alem de um relativo desempenho positivo na reducao das Internacoes por Condicoes Sensiveis a Atencao Primaria e aumento das consultas de pre-natal. Palavras-Chave: Cooperacao Sul-S
YUNNA D'AVILA CARVALHO BATISTA REPRESENTAÇÃO FEMININA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: UM ESTUDO SOBRE AS DEPUTADAS FEDERAIS DA 55ª LEGISLATURA (2015-2019) Data: 25/03/2019 Hora: 15:00 Visualizar Dissertação/Tese Mostrar Resumo A desigualdade de genero na politica ainda e uma realidade comum em diversos paises democraticos. No Brasil, o sistema eleitoral utiliza cotas eleitorais de genero buscando nivelamento do jogo politico. Esta pesquisa pretende analisar a baixa representacao politica das mulheres na democracia brasileira, a luz das deputadas federais da 55ª legislatura (2015 2019). Os dados utilizados sao do Tribunal Superior Eleitoral e Camara dos Deputados e compoe o perfil politico-partidario das mulheres eleitas ao cargo de deputada federal na eleicao de 2014. A analise e feita via estatistica descritiva e consiste em identificar nesse perfil fatores, de trajetoria politica, vinculos familiares (capital politico familiar) e contexto partidario, os entraves sociais e institucionais enfrentados pelas mulheres que explicam em parte a desigualdade de genero na politica.
EDUARDO APARECIDO TOLEDO Uso de Armas de Destruição em Massa em atentados terroristas (1970 - 2017): Uma análise fundamentada na metodologia de Kjell Hausken Data: 25/03/2019 Hora: 14:00 Visualizar Dissertação/Tese Mostrar Resumo Neste trabalho, foi realizada a analise do uso de Armas de Destruicao em Massa, tambem conhecidos como agentes Quimicos, Biologicos, Radiologicos e Nucleares (agentes QBRN) em atentados terroristas cadastrados na Global Terrorism Database. Foram investigados 433 casos ocorridos entre 1970 e 2017. Alem da analise descritiva destes eventos, foi apresentada a proposta de criacao e utilizacao de uma variavel independente (Efetividade) baseada na metodologia similar de Kjell Hausken. Constatou-se que a maior parte dos ataques terroristas que utilizou agentes QBRN resultou em um baixo numero de mortos ou de feridos. Esta observacao foi confirmada pela utilizacao da variavel Efetividade, que demonstrou que o perfil geral de um evento que utiliza um agente QBRN e pouco efetivo. As variaveis estudadas: tipo de agente QBRN, localizacao geografica, tipo de alvo e disponibilidade do material empregado comportaram-se de maneira independente. Nao foi observada variacao relevante no perfil qualitativo ou na Efetividade de ataques terroristas realizados apos 2001, quando comparados com o periodo anterior (1970 2000).
MARIA STELLA MARTINS SILVA D'AGOSTINI O lugar do marxismo de Franz Fanon e Caio Prado Júnior: o pensamento revolucionário na periferia do sistema capitalista Data: 27/02/2019 Hora: 10:00 Mostrar Resumo O trabalho versa sobre a praxis revolucionaria de dois pensadores, do brasileiro Caio Prado Junior, e do martinicano Frantz Fanon, a luz do marxismo, pensando as taticas e estrategias particulares do marxismo empreendido por eles no Brasil e na Argelia. O estudo do pensar o pensamento politico e da acao de ambos inclui a analise das suas trajetorias, teses, interlocucoes, contextos historicos, sociais e politicos que dao o suporte aos diagnosticos e prescricoes acerca das praticas revolucionarias das lutas em prol do socialismo nos dois paises. Este esforco de pensar o pensamento de Fanon e Prado Junior envolve identificar suas afinidades eletivas de forma a identificar os fatores que permitem a classificacao de ambos como parte de uma linhagem marxista do pensamento politico desenvolvida na periferia do capitalismo.
LEONARDO RODRIGUES DE MORAIS MANDA QUEM PODE? A influência do perfil dos líderes de bancada na disciplina de proposições na Câmara dos Deputados (2007-2014) Data: 13/02/2019 Hora: 14:30 Visualizar Dissertação/Tese Mostrar Resumo Qual o efeito dos lideres na disciplina de proposicoes legislativa na Camara dos Deputados? As regras internas na Camara dos Deputados permitem aos parlamentares brasileiros uma serie de oportunidades para modificar proposicoes em transito na Casa. As iniciativas podem ser apresentadas individual ou coletivamente, tanto para suprimir, substituir ou modificar itens especificos do texto original. O objetivo desse trabalho e verificar se o perfil dos lideres das 53ª e 54ª legislaturas possuem um efeito no voto das bancadas em apreciacao de itens destacado para votacao em separado (DVS). A hipotese e que a credibilidade do lider exerce um efeito positivo na manutencao dos itens. Para testar essa hipotese sera utilizada estatistica descritiva e inferencial.

2018
Descrição
LUCIANA CORREIA BORGES Acordos Internacionais de Investimento, Propriedade Intelectual e Saúde Global: Políticas de Controle do Tabaco e o ODS 3.a. Data: 30/10/2018 Hora: 14:00 Visualizar Dissertação/Tese Mostrar Resumo O objeto deste estudo reside na densa relacao entre a adocao de acordos internacionais para proteger o investimento estrangeiro e as obrigacoes estatais no campo da Saude Publica. Detidamente, demonstra-se em que medida tres elementos-chave dos acordos internacionais de protecao ao investimento (AIIs) impactam a discricionariedade dos Estados na adocao de politicas de controle do tabaco. A pesquisa contribui com esse debate por duas vias. Primeiramente, investiga os eventuais efeitos que as clausulas que incidem sobre protecao a propriedade intelectual (PI) e a arbitragem investidor-Estado impoem sobre o policy space dos Estados para atingirem um alto nivel de compliance com a Convencao-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT). Concomitantemente, como resultado da investigacao, apresenta os Modelos Alternativos de AIIs (Alternative Model BITs) como os mais adequados para a implementacao da Lei de Embalagem Padronizada (Plain Packaging Act), diretriz enfatizada pela CQCT e reforcada pelo Objetivo do Desenvolvimento Sustentavel (ODS) 3.a. Para tanto, a revisao da literatura especializada foi realizada atraves de uma estrategia sistematica de pesquisa destinada a compilar e avaliar areas-chave relacionadas a busca pelo equilibrio entre protecao ao investimento estrangeiro e a consecucao de politicas de controle do tabaco. Para alcancar os objetivos propostos, foi efetuada uma comparacao entre o US 2004-2012 Model BIT, o Uruguai-Suica BIT, o Hong Kong-Australia BIT e os capitulos de protecao ao investimento do TPP e KORUS (que sintetizam o modelo padrao) e os Alternative Model BITs (modelos brasileiro e indiano de AIIs). Por fim, foi desempenhada uma analise especifica de dois casos: Australia e Uruguai v. Philip Morris. A analise produzida atestou que o Modelo Padrao de AIIs provoca o que vem sendo intitulado de regulatory chill, mitigando o policy space dos Estados para implementarem politicas de saude publica com custo-beneficio social comprovado. Entendeu-se, ainda, que as metas do ODS 17 fortalecem o argumento por tras da necessidade de disseminacao do Modelo Alternativo Brasileiro e impulsionam a internalizacao da Lei de Embalagem Padronizada ao promoverem uma nova abordagem para o desenvolvimento, alinhada com o aparato do Modelo.
DAYANE ROSSY PEREIRA DE OLIVEIRA Mudança institucional e emendas ao orçamento da União: avaliando o impacto da EC n. 86 de 2015 (Orçamento Impositivo Flexível) Data: 10/10/2018 Hora: 15:00 Visualizar Dissertação/Tese Mostrar Resumo As instituicoes sao as regras do jogo que buscam minimizar os custos das interacoes sociais tornando os comportamentos mais previsiveis ao definir o calculo estrategico dos atores quanto a busca de seus interesses. Visando o aperfeicoamento de sua funcao reguladora da acao coletiva algumas instituicoes sofrem modificacoes ao longo do tempo; contudo, essas mudancas institucionais provem alteracoes substantivas no padrao comportamental dos atores? Lancando um olhar sobre a arena legislativa, este trabalho busca identificar as nuances do novo arranjo institucional no processo de orcamentacao do Brasil (orcamento impositivo flexivel) e as possiveis modificacoes no padrao de apresentacao das emendas parlamentares. Recorrendo as tecnicas quantitativas de avaliacao de impacto, procura-se identificar o efeito da nova configuracao da elaboracao orcamentaria sobre as emendas apresentadas nos anos de 2012 e 2016, comparando o antes e o depois da entrada em vigor daquele novo arranjo institucional.
DANIELE PATRIOTA DE ARAÚJO Participação e contrato na teoria política de Carole Pateman Data: 05/10/2018 Hora: 10:30 Visualizar Dissertação/Tese Mostrar Resumo A presente dissertacao analisa duas principais obras de Carole Pateman: Participacao e Teoria Democratica e O contrato Sexual, demonstrando a relevancia de suas teses para analisar criticamente a democracia contemporanea e a continuidade das estruturas patriarcais que possibilitam e naturalizam as desigualdades de genero. A discussao da primeira obra passa pela observacao das diferencas entre a liberdade moderna e a antiga, atraves do olhar de Benjamin Constant e suas consequencias para o tipo de democracia a ser adotada em cada sociedade. Atraves da critica de Pateman aos teoricos contemporaneos da democracia voltamos aos primeiros autores que pensaram o governo representativo e como estes enfatizaram a necessidade de incentivar a participacao popular nas decisoes politicas, uma vez que a participacao atuaria educando os sujeitos para se tornarem cidadaos plenos. Atualmente, a critica participacionista perdeu espaco para o deliberacionismo, que tem potencial critico limitado, por nao questionar o sistema como um todo, como tambem passou a ser utilizada como sinonimo de participacao. A segunda obra faz uma revisao das teorias classicas da fundacao da sociedade civil e seu carater patriarcal. O contratualismo que surgiu para se opor ao patriarcalismo classico poder paterno , o adotou para preservar a dominacao dos homens sobre as mulheres. Para Pateman, a concepcao classica de propriedade na pessoa, originada na obra de John Locke, atuaria como uma justificativa para o emprego e a subordinacao civil. O contrato sobre a propriedade na pessoa, tanto no contrato de casamento, quanto no contrato de trabalho, tem o elemento de preservacao da submissao. Ambas as obras propoem fazer a critica da dominacao e da subordinacao civil, atraves da promocao da autodeterminacao dos sujeitos, homens e mulheres, mais capazes a exercerem o autogoverno. Por fim, considerando os temas debatidos, vemos que a baixa representacao formal feminina em esferas institucionais e uma das consequencias da sobrevivencia do contrato sexual.
VANESSA HORACIO LIRA Em busca do tesouro perdido: mapa dos estudos sobre cultura em Ciência Política e Relações Internacionais Data: 30/04/2018 Hora: 17:30 Visualizar Dissertação/Tese Mostrar Resumo A pesquisa busca identificar como o tema da cultura e estudado no Brasil em Ciencia Politica e Relacoes Internacionais (CPRI). O objetivo e identificar as caracteristicas dos artigos cientificos produzidos no tema, especialmente do ponto de vista teorico-conceitual e metodologico. Assim, descreve-se a producao academica na area desde 1990. Para tanto, e realizada revisao de literatura sistematica, atraves do estabelecimento de criterios de selecao e analise dos estudos. A pesquisa constata, entre outros fatores, a predominancia de estudos que nao utilizam conceito de cultura, que nao explicitam de metodologia e que possuem foco na tematica especifica de cultura politica. Ainda, se presencia no tema diferenca entre os estudos em Ciencia Politica e Relacoes Internacionais. Torna-se clara a necessidade de maior interdisciplinaridade no tema, assim como reflexao conceitual e metodologica na literatura produzida.
ALBANY FERREIRA LIMA O interessado dá um jeito: a relação entre ambição política e alocação de emendas individuais no Brasil Data: 30/04/2018 Hora: 15:00 Visualizar Dissertação/Tese Mostrar Resumo Qual o efeito da alocacao das emendas individuais sobre a ambicao politica dos Deputados Federais brasileiros? Com o objetivo de responder esta questao, esta dissertacao busca estimar o efeito da alocacao de emendas individuais sobre a ambicao politica dos parlamentares brasileiros. A investigacao se deu sobre a 54a Legislatura (2011 e 2015) da Camara dos Deputados, e abrange dados sobre as emendas individuais, o resultado de votacao dos deputados e sua experiencia na Camara dos Deputados e em cargos eletivos no Executivo. Metodologicamente, foram utilizados estatistica descritiva e multivariada para testar a hipotese de que a concentracao de emendas individuais exerce um efeito positivo sobre escolha de ambicao politica. Os resultados encontrados revelam que a correlacao e positiva, porem, a baixa significancia estatistica do modelo levou a rejeicao da principal hipotese. Este trabalho contribui ao testar pressupostos da literatura acerca da escolha de carreira dos parlamentares, e sua alocacao de emendas individuais.
FLORIAN GROTE 'Violento é o Estado!': violência política nas práticas anarquistas contemporâneas Data: 27/04/2018 Hora: 15:00 Visualizar Dissertação/Tese Mostrar Resumo O presente trabalho investiga o uso da violencia politica em praticas anarquistas contemporaneas. Foram apresentadas e discutidas as reflexoes mais importantes no debate acerca da violencia, entre as quais as de Walter Benjamin, Georges Sorel, Carl Schmitt e Hannah Arendt, para, em seguida, desdobrar e ampliar a critica de Luis Felipe Miguel acerca da tendencia da Teoria Politica Contemporanea de eliminar a violencia e o conflito do debate e da reflexao. Para isso, introduziu-se no debate a critica pos-estruturalista dos autores Michel Foucault, Giorgio Agamben, Gilles Deleuze e Jaques Derrida, visando apresentar uma apreensao da violencia capaz de reafirmar sua irredutibilidade na pratica politica sem, contudo, glorifica-la. A critica pos-estruturalista nao apenas permitiu perceber as formas sutis e insidiosas da violencia politica, alem dos seus aspectos mais evidentemente institucionais, como tambem possibilitou reinserir o uso da violencia politica e das praticas anarquistas no debate politico. Nesse sentido, o trabalho investigou as praticas violentas do anarquismo classico e contemporaneo tais como os Black Blocs, Zonas Autonomas Temporarias (TAZ), acao direta, sabotagem e a propaganda pelo fato, que desempenham, ha seculos, um papel irredutivel de resistencia contra a repressao e a violencia estatal. Por fim, a partir do classified counts approach de Charles Tilly, o trabalho buscou comparar os repertorios confrontacionais das manifestacoes de junho de 2013 do Brasil com os recentes protestos contra a cupula do G20 de 2017 em Hamburgo, com o intuito de contribuir para uma melhor compreensao das chamadas Jornadas de Junho e dos acontecimentos politicos recentes no Brasil.
PÉRICLES FILGUEIRAS DE ATHAYDE FILHO Compliance no regime internacional de refugiados em face de movimento extraordinário de refugiados: a postura adotada pelo Grupo de Visegrado Data: 27/04/2018 Hora: 15:00 Visualizar Dissertação/Tese Mostrar Resumo O presente trabalho visa analisar se em situacoes de fluxos extraordinarios de refugiados e migrantes economicos para Estados que integram uma area de livre circulacao de pessoas, podem estes adotar medidas restritivas de ingresso e permanencia em seu territorio sem que isto afete sua compliance com o regime internacional de refugiados. Para tal fim, utilizou-se o comportamento dos paises do Grupo de Visegrado como estudo de caso. Na tentativa de identificar se suas condutas podem ser reputadas como falta de compliance ao aludido regime, ou se as medidas por eles adotadas encontram algum amparo legal, houve o cuidado de tracar inicialmente a historia e evolucao do regime dos refugiados, fazer uma abordagem paralela com o regime de Direitos Humanos (a luz da teoria do complexo de regimes), considerar o contexto normativo da Uniao Europeia, e finalmente a propria pratica dos paises integrantes do Grupo de Visegrado. Ao final, chegou-se a conclusao que, levando-se em consideracao a avaliacao dos outros agentes, as condutas do Grupo de Visegrado vao de encontro nao so ao que preceitua o regime de refugiado, mas tambem o regime de Direitos Humanos. Por outro lado, por se tratar de uma situacao excepcional, e pertinente a alegacao dos membros do V4 de que essa situacao afeta sua ordem publica e sua seguranca nacional, podendo ser invocada a excecao do paragrafo 2.o do artigo 33 da Convencao de 1951.
VALERIA DE MOURA SOUSA O Emprego do Poder Aéreo contra o Estado Islâmico na Operação Inherent Resolve Data: 27/04/2018 Hora: 10:30 Visualizar Dissertação/Tese Mostrar Resumo O presente trabalho tem como objeto a Operacao Inherent Resolve (OIR), concebida para derrotar o Estado Islamico, grupo insurgente que consolidou o dominio sobre territorios no Iraque e na Siria entre 2013 e 2014. Como objetivos, esta pesquisa busca identificar qual o referencial teorico que explica a conducao dos ataques aereos de responsabilidade da OIR, bem como refletir sobre os limites do poder aereo em contrainsurgencia. Para isso, foi necessario percorrer tres etapas. A primeira consiste na revisao das concepcoes de insurgencia e contrainsurgencia, de forma a compreender a atuacao do ISIS e como este pode ser combatido, levando em consideracao as possibilidades de emprego do poder aereo. Na segunda etapa, tem-se a apresentacao das tendencias e perspectivas teoricas do poder aereo, na qual foram discutidos autores como Boyd, Creveld, Lambeth, Warden e Pape. Em seguida, conforme o metodo de congruencia, foi elaborado um modelo de analise baseado nas teorias de Warden e Pape, no qual foram destacadas as variaveis que auxiliaram na identificacao de qual destas teorias explica melhor a conducao dos ataques aereos pela OIR durante o recorte temporal selecionado, que abrange o periodo entre outubro de 2014 a janeiro de 2017. Na ultima etapa, foram analisados os atributos da OIR, como a estrategia, os ataques aereos, as missoes conduzidas e o efeito buscado por estas, de forma a compara-los com os pressupostos teoricos destes autores. Nas consideracoes finais, foram reiterados os resultados da pesquisa, que apontam uma maior proximidade da conducao da OIR com a teoria de Pape, segundo a qual o poder aereo e melhor empregado para exercer coercao por meio da negacao, sendo mais aproveitado principalmente em missoes de apoio aproximado contra alvos no campo de batalha, como visto nos bombardeios da OIR.
RAYZA DE LIMA TORRES É DANDO QUE SE RECEBE? Evidência Empírica do Efeito da Despesa de Pessoal para o Sucesso Eleitoral do Executivo Estadual Brasileiro Data: 27/04/2018 Hora: 09:30 Visualizar Dissertação/Tese Mostrar Resumo Nos estados brasileiros as despesas de pessoal refletem uma maior absorcao de responsabilidades com a provisao de bens e servicos publicos, retirando da alcada federal o onus dessa prestacao. Por sua vez, a expansao dos gastos com o funcionalismo publico, mesmo contrariando preceitos da Reforma Administrativa ou limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, pode estar associada a formacao de ciclos politicos, que levam os governantes a aumentarem o dispendio publico ou manipularem variaveis fiscais em periodo eleitoral, a fim de conquistarem o sucesso nas urnas. Nesse sentido, este trabalho visou mensurar como a despesa de pessoal pode influenciar a chances de reeleicao do governante estadual ou do grupo politico no poder, no periodo entre 1998 e 2014. Para realizacao da pesquisa foram utilizados dados de natureza fiscal (despesas com saude, educacao), politicos (ano eleitoral, partidos politicos) e socioeconomicas (PIB per capita) como variaveis de controle. Quanto a variavel de interesse, propos-se uma proxy em que as despesas com pessoal correspondem a folha de pessoal dos servidores ativos das administracoes estaduais e do Distrito Federal. O metodo probabilistico da Maxima Verossimilhanca (logit) foi escolhido para o teste de hipotese e os testes de Hausman e Wald, para um melhor ajustamento do modelo econometrico. Os resultados confirmaram que o gasto com pessoal influenciou positivamente as chances de reconducao estadual no periodo avaliado (1998-2014), ou seja, o crescimento da folha de pessoal aumenta em 37% a probabilidade de reeleicao do governador/grupo politico. Os coeficientes variacao absoluta do PIB per capita e variacao absoluta da educacao per capita, corresponderam ao sinal esperado (positivo). Quanto a variacao absoluta da saude per capita, este controle alem de nao ser estatisticamente significante, apresentou um sinal da relacao causal diferente do esperado. Dessa forma, conclui-se que a expansao da folha de pessoal nos estados foi interessante em termos eleitoreiros.