1. APRESENTAÇÃO

O Curso de Mestrado Acadêmico Strictu Sensu do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba (PPGSS/UFPB) foi criado por meio da Resolução nº. 202/77 do CONSUNI e implantado no ano de 1978, com credenciamento em 1985, através do parecer nº 754/85 do Conselho Federal de Educação. Apresenta, em sua trajetória, a marca de ter sido pioneiro na formação docente na Área de Serviço Social, como primeiro Mestrado da Região Nordeste e o quinto no país.

Analisar a Pós-graduação em Serviço Social, no âmbito nacional, especificamente, o Mestrado/PPGSS, requer que seja inscrito no processo histórico de expansão da Pós-graduação brasileira e que seja situado, sobretudo, no significado do papel que vem desempenhando, ao longo de sua trajetória, para consolidar a área de Serviço Social. Nesse sentido, o resgate histórico aqui posto recupera a resistência que é necessária no momento de sua formação em pleno regime de ditadura no Brasil. Cabe ressaltar a relevância desse processo justamente no ano de 2018, quando o Programa completou 40 anos.

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2. HISTÓRICO DO PROGRAMA

  A exposição que segue explicita e mescla o histórico, a contextualização e a demonstração de dados e exemplos que os comprovam. Nessa trajetória, ressaltamos a sintonia com traçados do Serviço Social no Brasil, que corresponde aos nexos com a leitura da realidade social, econômica e política do Brasil e seu compromisso com as lutas e os direitos da classe trabalhadora. E por fim, esta exposição centra-se na consolidação das mudanças que foram empreendidas no PPGSS/UFPB, a partir de 2015, sobretudo no que concerne à área de concentração, às linhas de pesquisa, às publicações de resultados dos estudos de docentes e discentes, à integração com outros Programas e Instituições de Pesquisa para a execução de políticas sociais e à internacionalização. Assim, o arcabouço de pesquisas em andamento se integra às necessidades apontadas pelos executores das políticas sociais e oferece subsídios com aprofundamento crítico para o avanço e a melhoria de ofertas no campo dos direitos sociais, em consonância com o projeto ético-político do Serviço Social nos dias atuais.

O pioneirismo desse Programa também pode ser demonstrado, ao longo de sua trajetória de 40 anos (1978-2018), com contribuições relevantes tanto na criação de Instituições de Ensino Superior do Norte/Nordeste quanto na consolidação da Área do Serviço Social, porquanto se propôs a atender à crescente demanda de formação docente, de pesquisadores e de profissionais. Sua referência heurística principal são os diferentes processos sociais que, dinamicamente, configuram e reconfiguram a relação entre capital e trabalho e as expressões da questão social. Nessa direção, insere-se no campo de conhecimento que contempla: os fundamentos teórico-metodológicos da formação e da prática profissional no Serviço Social; a relação entre Estado e Sociedade e os Direitos Sociais e contribuições relevantes no campo da gestão e da implementação de políticas sociais. Para alcançar tal propósito, foi estruturado em duas áreas de concentração: (i) Fundamentação Teórico-prática do Serviço Social e (ii) Política Social, que vigoraram até o ano de 2014.

A atuação acadêmica do Mestrado/PPGSS ganhou relevância histórica, não apenas pela capacidade de atender a uma grande demanda reprimida de formação docente interdisciplinar das Regiões Norte e do Nordeste brasileiro, mas, sobretudo, por ser um espaço de amplo debate de atuação político-acadêmica que fomentava e fermentava a luta pela redemocratização do país. Tratava-se de uma proposta, conforme já anunciado, à frente de seu tempo, ao se afastar dos atributos conservadores, ainda presentes nos demais programas criados nas décadas de 1970 e de 1980. Nesse período, houve forte expansão das instituições públicas, tanto no âmbito da graduação quanto no da pós-graduação brasileira. Em relação ao âmbito da UFPPB, cabe registrar as parcerias instituídas para criar e consolidar o Curso de Pós-Graduação em Ciências Sociais, hoje Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS/UFPB). Na época (1979), professores e fundadores da Pós-Graduação em Serviço Social se empenharam em criar o novo programa de pós-graduação – que, durante anos, cooperaram com a composição do quadro docente de ambos os Programas.

Nessa direção, o Mestrado/PPGSS desempenha um protagonismo, especialmente por meio de duas atuações coordenadas pelo Professor Jean Robert, para consolidar o Curso de Mestrado: i) o Seminário Internacional realizado em 1978, no âmbito da Pós-graduação da UFPB, em parceria com os Cursos de Psicologia e Ciências Sociais, que contou com a presença do sociólogo francês, Robert Castel, e com a participação de Franco Basaglia, psiquiatra italiano famoso pela luta antimanicomial, com a participação do filósofo Roberto Machado; ii) a Pesquisa Nordeste, que resultou no Livro ‘As Funções Sócio-institucionais do Serviço Social’, organizado por Jean Robert, editado pela Cortez (1985). O impacto dessa produção pode ser visualizado no rico debate acadêmico provocado na época e no conjunto de dissertações e de teses oriundas dessa contribuição. Essa atuação político-acadêmica do PPGSS/UFPB, especialmente na década de 1980, está em consonância com os processos históricos concomitantes de afirmação do Serviço Social como profissão e área do conhecimento no âmbito da pós-graduação, um contexto de grande ebulição política em um movimento social de crise de governabilidade da ditadura militar e, consequentemente, de mobilização em defesa do processo de redemocratização do país. Esse movimento ascendeu de tal forma que, em 1º de janeiro de 1979, foi revogado o AI-5, depois de mais de 10 anos em vigor. Nesse ano, em São Paulo, realizou-se o histórico III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, conhecido como o Congresso da Virada. Com a revogação do AI-5, a década de 1980 foi marcada por grandes movimentos de origem social e política. Foi nesse cenário que se consolidou o Mestrado/PPGSS.

Em 1985, o Mestrado/PPGSS foi credenciado, por meio do Parecer nº 754/85 do Conselho Federal de Educação. Novamente, ressaltamos o traço de pioneirismo: foi um dos primeiros Cursos de Pós-Graduação a ser credenciado no país na área de Serviço Social. A importância desse curso para consolidar a área de Serviço Social, na Região Nordeste, foi perceptível durante toda a década de 1980 e visibilizada pelo impacto de sua produção acadêmica avaliado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) com o conceito A, durante toda a década de 1980, isto é, concedido pela instituição responsável pela política de capacitação docente e de reconhecimento e avaliação de cursos de pós-graduação stricto-sensu (Mestrado profissional, Mestrado acadêmico e Doutorado) em âmbito nacional desde 1951. Nesse contexto, emergiu o Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina, que demarcou os processos de ruptura com o Conservadorismo tanto no âmbito da formação profissional, quanto na formação de pesquisadores e docentes na área de Serviço Social.

Nessa perspectiva, destaca-se a importância do PPGSS/UFPB na formação de professores do Curso de Graduação em Serviço Social da UFPB, que atingiu a marca de 65 anos de história na formação acadêmica na área, no estado da Paraíba e na Região Nordeste, com exitosos resultados. Ao ilustrar essa relevância, destaca-se que, dos 38 docentes do Departamento de Serviço Social da UFPB, 25 obtiveram o título de mestre no PPGSS/UFPB. O impacto e as repercussões também podem ser observados na consolidação do Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), na cidade de Campina Grande. Dos 20 docentes efetivos naquele Programa, 11 foram formados ou tiveram vínculo no quadro do PPGSS/UFPB. Assim, o Programa se consolida com um relevante papel na formação docente e profissional, com incremento da produção acadêmica e técnica para o Serviço Social e áreas afins. Sua proposta consiste em estimular estudos e pesquisas que avaliem e alimentem as estratégias de construção e gestão das políticas sociais, na perspectiva de proporcionar transformações societárias emancipatórias e de superação das desigualdades sociais.
Com a perspectiva de se manter conectado com a realidade social, já na primeira década dos anos 2000, o PPGSS/UFPB iniciou um processo de reestruturação de ordem acadêmica e administrativa, que alterou suas linhas de pesquisa, o quadro docente e a atuação acadêmica, com impactos relevantes em sua organização e produção bibliográfica, entre outras, que se consolidou no ano de 2016. O motivo central desse novo traçado está em compreender a profunda relação do fazer profissional com as políticas sociais, razão por que foi necessário aprimorar linhas de pesquisa que estabelecessem a análise crítica das novas exigências para as políticas sociais, tendo como marco as diretrizes da Constituição Federal de 1988 e a realidade social brasileira, em especial, a nordestina. Nessa direção, o Programa passou por importante readequação, com impacto na configuração e na estrutura, inclusive da Graduação do Serviço Social, cujo contingente foi aumentado pelas políticas de ampliação de vagas, como o REUNI, por exemplo, e das alterações no perfil dos assistentes sociais demandadas nos mais diferentes campos de trabalho. Nesse sentido, as alterações exigidas do Programa e que se fizeram gradativamente ao longo da última década tiveram como espinha dorsal o acompanhamento das mudanças econômicas, políticas e sociais e o novo perfil do assistente social. Esse processo levou em consideração as avaliações da CAPES nos últimos quadriênios, especialmente no tocante à consolidação da proposta e das produções científicas, na perspectiva de possibilitar mais articulação e alinhamento na relação entre a demanda e a oferta, no que concerne ao enfrentamento das expressões das questões sociais e na elaboração, no planejamento e na gestão das políticas sociais.
A proposta de reestruturação do PPGSS/UFPB, iniciada em 2015, foi consolidada com aprovação da Resolução nº. O1/2016 do CONSEPE/UFPB. O detalhamento dessa nova estrutura curricular será apresentado em sequência. No entanto, vale destacar que a dinâmica empreendida possibilitou consolidar uma política de aprimoramento do Programa em termos de: (i) área de concentração; (ii) estrutura curricular; (iii) linhas de pesquisa; (iv) configuração de grupos e núcleos de pesquisa; (v) elaboração de critérios de credenciamento e descredenciamento de docentes; (vi) incentivo à qualificação docente com estimulo à realização de estágio pós-doutoral dentro e fora do país; e (vii) apoio à produção acadêmica através de incentivos à publicação dos resultados de pesquisas produzidas pelo Programa com parcerias institucionais em âmbitos nacional e internacional.

A definição de uma única área de concentração que contemplasse dois temas basilares para o Serviço Social (Serviço Social e Política Social) tem possibilitado mais densidade e integração desses dois campos de pesquisa e de ensino, além de aproximar os fundamentos teóricos e a empiria das diferentes linhas de pesquisa, pois, tanto no exercício profissional quanto na literatura da área, esses temas se mesclam quase sem nenhuma fissura. No caso específico da atual estrutura firmada com uma única área de concentração, as diferenças e os aprofundamentos estão previstos nas linhas de pesquisa que se dedicam, com diferentes densidades e campos de interesse, aos fundamentos da profissão e às políticas sociais, como pode ser visto na organização dessas linhas.

A área de concentração do Serviço Social e Política Social (PPGSS) está estruturada em duas linhas de pesquisa, às quais estão articuladas disciplinas, grupos e projetos de pesquisa, dissertações e produção docente e discente, aglutinando as temáticas de estudo acima mencionadas, conforme as especificidades e as semelhanças de domínio de conhecimento: L1 - Serviço Social, Trabalho e Política Social. L2- Estado, Direitos Sociais e Proteção Social. (Conferir o detalhamento no quesito proposta curricular).

Nesse contexto, outras iniciativas de atuação acadêmica foram desencadeadas no PPGSS/UFPB, com destaque para a consolidação de uma rede de cooperação acadêmica em âmbito nacional, a partir da aprovação do Projeto Casadinho/Procad/CNPq/Capes, por meio de uma ação transversal intitulada de ‘Assistência Social e Transferência de Renda: interpelações no Território da Proteção Social’, de número 552248/2011-8 (2011-2017), na perspectiva de elevar o padrão de qualidade da formação acadêmica e de contribuir para consolidar a área de Serviço Social no âmbito da pós-graduação. O Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS) da Universidade Federal da Paraíba se constituiu como proponente (não consolidado), sob a coordenação da Prof.ª Dra. Marinalva de Sousa Conserva, e o Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como parceiro/interlocutor (consolidado, com nota 7, na Capes). Os impactos desses processos no Programa não só possibilitaram o incremento dos resultados entre os últimos anos, como também consolidaram um ambiente profícuo de atuação acadêmica que incidiu - e ainda incide - em resultados bastante concretos: i) Consolidação de grupos e projetos de pesquisa com captação de recursos, que produziu um considerável aumento de captação interinstitucional e internacional de fomento à pesquisa, projetos de pesquisa em parcerias. ii) a contribuição com uma grade curricular, na perspectiva de atender às novas demandas do PPGSS, em consonância com as linhas, os projetos e os grupos de pesquisa; iii) a formação e a qualificação de docentes e de pesquisadores, que possibilitou dobrar as metas atingidas no âmbito da rede de cooperação, com 27 dissertações de Mestrado defendidas no âmbito da UFPB (até dezembro de 2018) e do PPGSS - uma no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas; duas teses de Doutorado - uma defendida no âmbito do PEPGSS/PUC-SP (setembro/2016) e outra, no Programa de Métodos de Decisão e Saúde no âmbito da UFPB; e três relevantes estudos de teses em andamento, no Programa de Doutorado em Serviço Social no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE/Lisboa); iv) a elevação da qualidade, com ampliação da produção acadêmica com impactos multidimensionais, com destaque para a produção de um vídeo documentário – Território Vivo - em parceria com a TV Universitária e o NUDOC do CCTA/UFPB, disponível (https://www.youtube.com/watch?v=E_-QKRnKmMI); a realização do I Colóquio Internacional de Políticas Sociais: multiterritorialidades e os desafios da Gestão de Proteção Social, realizado na UFPB, em novembro de 2016, que, além dos 300 participantes presenciais, mais de 600 participaram pela rede mundial de computadores em seus locais de formação e/ou espaços de trabalho, com a transmissão ao vivo e o acesso livre pela rede web através do site (neppsufpb.com.br); a construção da “Topografia Social Regionalizada do Estado da Paraíba”, configurada a partir de outro coletivo de rede nacional e multidisplinar, publicada em 2016, e no formato digital em 2017 (www.neppsufpb.com.br), como um livro que se propõe a ser uma ferramenta socioterritorial, transdisciplinar e multidimensional de planejamento e gestão de políticas públicas. Em 2018, o NEPPS/PPGSS investiu na difusão e na ampliação da produção intelectual, através da reedição – revista e ampliada - de quatro livros resultantes da parceria Casadinho/Procad.

Em 2018, de modo especial, o PPGSS, através da atuação de docentes e de grupos de pesquisa, apresentou, em termos, algumas importantes ações em consonância com o Programa Institucional da UFPB, especialmente a partir da aprovação do Programa Institucional de Internacionalização CAPES-PrInt nesse referido ano, que estimulou o PPGSS a investir no processo de internacionalização. Nessa perspectiva, incentivou o Programa à inserção solidária através de parecerias com outros PPGs. Algumas ações contribuíram para consolidar essa parceria: a produção e a publicação conjunta com o NEPPS/PPGSS, através da Professora Marinalva Conserva; intercâmbios de visitas institucionais do PPGSS na USAL (Universidade de Salamanca).

O aprimoramento do corpo docente tem sido entendido como fundamental para melhorar a qualidade do Programa. Nessa direção, algumas iniciativas marcaram o ano de 2018, com a ampliação do quadro docente, a partir de um edital público de credenciamento (nº 2018/PPGSS/UFPB), com vistas a repor o quadro docente (com a desvinculação de uma docente do quadro permanente no ano 2018, o que reduziria o número mínimo sugerido pela CAPES-10). Assim, ingressaram no Programa duas docentes para o quadro permanente, o que resultou em um total de 11 permanentes e uma docente como colaboradora, portanto, 14 docentes no quadro do Programa para anos (2018-2020).

As mudanças com os novos credenciamentos de 2018 apresentam um impacto significativo na produção intelectual dos docentes do PPGSS/UFPB, com atuação qualificada em rede acadêmica nacional e internacional. Nessa concepção, destaca-se, com consistência, a relação entre a Linha de Pesquisa/Grupos/Projetos de pesquisa e a produção acadêmica, com fins basilares de atender às demandas dos discentes. Assim, configura-se estruturalmente a Linha 1 - Serviço Social, Trabalho e Política Social - que conta com cinco docentes do quadro permanente, e uma, como colaboradora, com cinco grupos de pesquisa e sete projetos de pesquisa em andamento; a Linha 2 – Estado, Direitos Sociais e Proteção Social – tem seis professores em seu quadro permanente e dois colaboradores. Configura-se com quatro grupos de pesquisa e nove projetos de pesquisa em andamento

Em termos da atuação acadêmica do PPGSS em 2018, não só ampliou como também qualificou suas ações e produções, com o retorno de duas docentes do estágio Pós-doutoral (PUC-SP). Nessa direção, contabiliza-se o afastamento de uma docente para estágio Pós-doutoral na Universidade de Complutense em Madrid. Isso provocou um aumento de seus canais produtivos em parcerias interinstitucionais e internacionais, em termos da produção intelectual vinculadas ao corpo docente, observou-se um total de 275 registros: bibliográfica (157), técnica (106) e artística (02). Distribuídos da seguinte forma: periódicos (17), livros (63), trabalho em anais (69), artigo jornal e revista (04), e outros tipos (04). Em termos de produção técnica: apresentação de trabalhos (36), cursos de curta duração (05), editoria (04), organização de eventos (14), serviços técnicos (26), desenvolvimento de técnica (02), programa de Rádio/TV (01), relatório de pesquisa (05), desenvolvimento de aplicativo (01), outros (12). Em termos de produção artística (02). Em relação à produção bibliográfica de discentes, em 2018, observou-se também um crescimento significativo: periódicos (05), livros (16), trabalho em anais (91), artigo jornal e revista (03). No tocante à produção técnica: apresentação de trabalhos (59), cursos de curta duração (12), organização de eventos (06), serviços técnicos (09), e outros tipos (06). Assim, o PPGSS supera sua meta de produção bibliográfica (com o total de 472 registros, em análise comparativa com o ano-base de 2017 com 270 registros, com aumento de 57,2% em 2018), contribuindo para sua consolidação, ao reafirmar o seu papel formativo e produtor de conhecimento acadêmico/cientifico na área de Serviço Social. Vale ressaltar a importante colaboração dos participantes externos, seja em coautorias, bancas examinadoras, além da relevante participação dos discentes ativos e egressos no Programa com vinculação aos docentes, às linhas e aos projetos de pesquisa.
Em termos de demanda pelo Programa, em 2018, o processo seletivo para o ingresso de discentes registrou 92 inscrições e ofertou 20 vagas, distribuídas nas duas linhas de pesquisa. Com um total de 40 alunos matriculados nas turmas de 2017 (20) e de 2018 (20), dos quais, 27 são bolsistas das agências de fomento (CNPq, CAPES e FAPESq ). Ressaltamos o aproveitamento de 100% das dissertações defendidas em 2017 (19), e 2018 (19), o que evidencia a regularidade e o vigor de sua produção acadêmica.

O contexto atual da Pós-Graduação, tanto em nível nacional quanto internacional, requer não apenas um patamar de superação na dinâmica dos processos de formação de docentes e pesquisadores para as Universidades e para o próprio sistema acadêmico, mas também, sobretudo, na produção de novas competências e ferramentas em função das demandas de sociedades tão díspares e desiguais tanto em termos socioeconômicos quanto no campo emancipatório dos direitos sociais e de cidadania.

Por fim, reafirmamos o compromisso do PPGSS com o Projeto Político-pedagógico no campo da análise crítica e de enfrentamento às expressões das questões sociais preponderantes na realidade social nordestina. É mister avaliar os processos de estudos investigativos desenvolvidos no âmbito da região, mas também contribuir com o escopo de ferramentas que impactem e tenham repercussões nas mudanças na realidade social e na capacidade que seus resultados têm de subsidiar as políticas públicas de proteção social, em territórios tão díspares e desiguais, tanto em relação ao acesso como à garantia de seu caráter protetivo dos direitos sociais. Nesse sentido, cabe destacar a implantação de uma Plataforma Digital no enfrentamento às violações de direitos da criança e do adolescente, em nível estadual, resultado de um dos Projetos de Pesquisa do Grupo – GEPAC, coordenado pela Professora Maria do Socorro Vieira. Nessa perspectiva, convém registrar um importante Projeto de Estudo coordenado pelo NEPPS/PPGSS, em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Paraíba, que resultou na publicação da Topografia Social Regionalizada do Estado da Paraíba, em 2016, na versão impressa, e reeditada no formato digital em 2017. Essa ferramenta inédita de gestão, construída em nível estadual, foi uma referência para diversas políticas públicas, especialmente, na Regionalização da Política Estadual de Assistência Social, sob a responsabilidade da SEDH-PB.

  

3. OBJETIVOS

Considerando o Projeto Pedagógico do Programa, revisto e consolidado a partir de 2016, em uma proposta curricular com uma uìnica área de concentração – Serviço Social e Política Social, e duas linhas de pesquisas: 1) Serviço Social, Trabalho e Politica Social, e 2) Estado, Direitos Sociais e Proteçao Social. Tendo como perspectiva e eixo norteador a produção de conhecimento científico sobre a realidade social e sobre a própria ação profissional do Serviço Social como área de conhecimento, face às novas configurações da questão social no contexto das relaçoÞes entre Estado, Sociedade Civil e Mercado. Assim, estão postos os objetivos que constituem a base da formaçaÞo de pesquisadores e docentes, no âmbito do Serviço Social e áreas conexas.

GERAL:

• Formar pessoal em nível de Mestrado Acadêmico na área de Serviço Social e Política Social, com foco no trabalho, questão social, Estado, direitos sociais e proteção social, para atuar no Magistério Superior e no desenvolvimento da pesquisa interdisciplinar.

ESPECíFICOS:

•Fomentar a produção de conhecimento acadêmica no âmbito da Poìs-Graduação em suas conexões com a área do Serviço Social;
•Desenvolver atividades de pesquisa com finalidade didática e científica, tendo em vista a produção, o aprofundamento e a difusão de conhecimentos pautados em paradigmas analítico-críticos contemporâneos;
•Promover o intercâmbio e a cooperação acadêmico-científica com instituições de ensino e pesquisa nacionais e internacionais;
•Contribuir para a análise e a formulação de políticas públicas e sociais.

 

4. PROPOSTA CURRICULAR

Considerando o Projeto Pedagógico do Programa, revisto e consolidado a partir da aprovação da Resolução nº. 01/2016 do CONSEPE/UFPB, o que possibilitou consolidar uma política de aprimoramento do Programa em termos de: (i) área de concentração; (ii) estrutura curricular; (iii) linhas de pesquisa; (iv) configuração de grupos e núcleos de pesquisa; (v) elaboração de critérios de credenciamento e descredenciamento de docentes; (vi) incentivo à qualificação docente com estimulo à realização de estágio pós-doutoral dentro e fora do país; e (vii) apoio à produção acadêmica através de incentivos à publicação dos resultados de pesquisas produzidas pelo Programa com parcerias institucionais em âmbitos nacional e internacional.
O Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba - PGSS/UFPB apresenta em sua proposta curricular uma única área de concentração - Serviço Social e Política Social, que contempla os dois temas basilares da área de conhecimento, o que tem possibilitado maior densidade e integração desses dois campos de pesquisa e de ensino. Esses temas estruturam às duas linhas de pesquisa: L1 - Serviço Social, Trabalho e Política Social. L2- Estado, Direitos Sociais e Proteção Social. Desse modo, estão articulados - os grupos e projetos de pesquisa, disciplinas, dissertações e produção bibliográfica docente e discente, aglutinando as temáticas de estudo, conforme as especificidades e as semelhanças de domínio de conhecimento. Tendo como perspectiva e eixo norteador a produção de conhecimento científico sobre a realidade social e sobre a própria ação profissional do Serviço Social como área de conhecimento, face às novas configurações da questão social no contexto das relações entre Estado, Sociedade Civil e Mercado.