O Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB) teve início em 1996, com a implantação e o reconhecimento pela CAPES do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas, com área de concentração em Direito Econômico. Em 2005, com a aprovação da proposta de Mestrado em Direitos Humanos pelo Edital de Financiamento da Fundação Ford (Convênio UFPB, Fundação Ford e Fundação Carlos Chagas), foi implantada a segunda área de concentração: em Direitos Humanos.